Governo não vai congelar as aposentadorias nem o BPC

O presidente Jair Bolsonaro declarou ontem (15) que o governo não vai suspender reajustes das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O presidente descartou também a criação do programa Renda Brasil até 2022 - iniciativa que estava em estudo para expandir o alcance e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro citou notícias que dizem que a intenção do governo é congelar as aposentadorias para garantir recursos para o Renda Brasil. "Eu já disse que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem por ventura vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento como vivem os aposentados do Brasil", disse.

De acordo com Bolsonaro, "pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre este assunto", mas que seu governo "jamais" vai congelar salários de aposentados ou reduzir o BPC "para qualquer coisa que seja". "Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final", destacou.

Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção do governo em criar o Renda Brasil após a pandemia do novo coronavírus, com a unificação de vários programas sociais. Desde então, a equipe econômica e o Palácio do Planalto têm discutido a fonte de recursos para financiar o novo programa social.

Na semana passada, Bolsonaro descartou o fim do seguro-defeso como forma de garantir o programa de renda permanente. Em agosto, ele também já havia anunciado que a criação do Renda Brasil estava suspensa porque não aceitaria eliminar, em troca, o abono salarial, espécie de 14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos.

Guedes fala em distorção- O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (15) que foi distorcida a informação sobre a criação do programa Renda Brasil e a desindexação de despesas públicas, que está sendo construída junto ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

Guedes lamentou a interpretação de veículos de imprensa de que o governo estaria com a intenção de congelar de congelar as aposentadorias para garantir recursos para o novo programa social que substituiria o Bolsa Família, pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.

"Estão fazendo conexão de pontos que não necessariamente estão conectados", disse o ministro, durante participação virtual no evento Painel Telebrasil 2020. "O que estava sendo estudado é o efeito da desindexação sobre todas as despesas. Na hora que você constata que, para fazer um programa social um pouco melhor, você vai atingir alguém que é muito vulnerável, a decisão política é não prosseguir", afirmou.

De acordo com Guedes, a proposta do novo pacto federativo deve incluir a desindexação, desobrigação e desvinculação dos orçamentos. Ou seja, os gestores públicos terão poder de decidir livremente em que área os recursos serão investidos. "A essência da política é decidir sobre a alocação dos gastos públicos, se vamos aumentar aqui, se vai dar para o Renda Brasil, se vai fazer segurança hídrica no Nordeste ou fazer infraestrutura. É decisão política."

Segundo o ministro, ao mesmo tempo, estava sendo discutido o movimento de aterrissagem do auxílio emergencial aos mais vulneráveis, pago durante a pandemia de covid-19, e a focalização dos programas sociais. "Havia a proposta de aterrissarmos em cima do programa Renda Brasil, que consolidaria vários programas públicos, como já foi feito antes, e poderia haver a aterrissagem em torno do nível um pouco acima do que era o Bolsa Família antigo", disse.

Entretanto, diante das "distorções", o presidente tomou a decisão e, após o fim do auxílio emergencial, em dezembro, o governo manterá o Bolsa Família como programa de distribuição de renda, garantindo o reajustes de aposentadorias e do benefício de prestação continuada (BPC).n