O Senado aprovou na quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penalidades para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto.
O texto segue para sanção do presidente da República.