Mangaratiba: veículos de turismo com autorização falsa são apreendidos

A Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria de Segurança e Trânsito, em busca de um melhor ordenamento turístico e maior segurança para a população tem intensificado as ações de combate ao turismo predatório na cidade. E como consequência deste trabalho, só nos últimos dias, dois veículos de turismo acabaram apreendidos ao tentar acessar a cidade portando selos de autorização falsos.

As ocorrências, registradas pela equipe do Grupamento Especial de Trânsito (GET) da Guarda Municipal, aconteceram na entrada do distrito de Itacuruçá e envolveram uma van e um ônibus. Ambos os veículos portavam o selo falsificado e acabaram sendo recolhidos para o depósito público municipal, de onde só serão liberados mediante pagamento de multa. Além disso, as ocorrências foram registradas na 165°DP e as empresas responsáveis terão que responder por uso de documento falso, que é crime conforme o Art. 304 do Código Penal com pena prevista de até 5 anos de reclusão.

De acordo com o Secretário de Segurança e Trânsito, Norberto Marques, as ações de fiscalização vão continuar:

“Estamos trabalhando sempre para reforçar a fiscalização na Rio-Santos e já estamos colhendo frutos dessas ações. Com a verificação do selo autorização de acesso, podemos manter o controle sobre o número de veículos de fretamento turístico que acessam o município e através disso também impedir que os mesmos estacionem em local proibido, para não atrapalhar a fluidez do trânsito no município. A ideia é seguir com este trabalho nos próximos meses e intensificar na alta temporada”, afirmou o Secretário.

Vale ressaltar que a fiscalização é pautada na Lei Municipal nº 1.354/21, que regulamenta o ingresso de veículos de fretamento turístico no município. Segundo a lei, é terminantemente proibido o ingresso e permanência de qualquer tipo de veículo de fretamento destinado ao turismo no território de Mangaratiba sem o selo de autorização. A emissão do selo para os veículos de fretamento turístico deve ser realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda, e a solicitação precisa ser feita com pelo menos 10 dias úteis de antecedência da data pretendida para acessar o município. O valor da taxa varia conforme o tamanho do veículo.

Dois veículos irregulares foram apreendidos. Ações de fiscalização vão continuar.

Dois veículos irregulares foram apreendidos. Ações de fiscalização vão continuar.

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