Justiça ordena demolição de casas em área de proteção

Após decisão do desembargador Guaraci Vianna, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi realizada uma operação para demolir casas em área de proteção ambiental promovida, nesta quinta (29), em Figueira, no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Em cooperação entre Ministério Público do Rio (MP-RJ), Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Polícia Militar, 53 construções foram demolidas. Entre os pontos da decisão do desembargador, foi explicado que, dada a padronização das construções, as ocupações eram caracterizadas como especulação imobiliária orquestrada e criminosa por um grupo que procurava tirar proveito próprio e irregular da área de proteção ambiental, pertencente ao Parque Estadual da Costa do Sol.

"A situação, como já mencionado, é gravosa, e a área, como se observa dos processos conexos, em menos de um ano, foi ocupada em ritmo acelerado, com a construção de casas padronizadas, sem acabamento, sem serviços de energia elétrica ou água, em local de restinga e dunas, dentro do Parque Estadual da Costa do Sol. O meio ambiente está sendo agredido e danificado, prejudicando sua preservação para as próximas gerações[...] A ocupação desordenada permite concluir que há, efetivamente, criminosos especulando no local, usando o direito à moradia dos moradores como escudo ao seu negócio ilegal, com o que não se pode pactuar", afirma Vianna, em trecho da decisão.

A Prefeitura de Arraial do Cabo afirmou que o plantão social para atendimento psicológico e com assistentes sociais será mantido após as demolições. Para o Executivo, o apoio também é dado por meio dos cadastros das famílias, inclusão em programas sociais, auxílio no transporte daquelas que desejarem sair do local para ir para a casa de parentes e amigos, além do encaminhamento destas pessoas para abrigos e casas de passagem.

Além disso, a prefeitura afirmou que disponibilizará um caminhão para ajudar na mudança das famílias.