MP-RJ cobra tarifa socialna linha Charitas-Praça XV

Em reunião com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), na quinta-feira (29), o secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, garantiu que o novo edital das barcas irá estabelecer a criação plena de linha social Charitas-Praça XV.

O deputado estadual Flavio Serafini (Psol), autor da lei que estabelece a obrigatoriedade da tarifa social na linha, explicou que a legislação em vigor precisa ser imediatamente aplicada. Ele apresentou a proposta que, em um processo de transição, sejam reservadas 30% das vagas de todas as embarcações em Charitas. Serafini acredita que esta proposta pode não só beneficiar usuários, como também ampliar a arrecadação da concessionária, já que, em alguns horários, os catamarãs não apresentam nem 50% da lotação máxima.

"A tarifa social precisa ser imediatamente aplicada em Charitas. Não dá mais para impedir esse direito da população que conseguimos garantir em lei. O governo nos apresentou uma planilha com a ocupação das embarcações e percebemos que, em três horários - 18h30, 18h50 e 19h20 -, ao menos, nem metade das vagas estão ocupadas em razão do alto valor da tarifa. Acreditamos que a proposta que fizemos pode ajudar a melhorar a arrecadação, já que deve aumentar o público nos horários que normalmente a taxa de ocupação é menor, ajudando inclusive a financiar a reserva das vagas sociais nos horários de pico na ocupação. Não existe mais desculpa para a não execução da tarifa social na estação de Charitas", afirmou Serafini, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Alerj.

O governo reconheceu que a proposta tem mérito, mas que ainda precisa dialogar com a CCR Barcas. O MP irá solicitar a participação da concessionária na próxima reunião, em 13 de setembro. o MP pretende selar o acordo e, caso restem dúvidas quanto à viabilidade da proposta, a sugestão será sua implementação de forma experimental por dois ou três meses, para avaliação mais precisa.

Na oportunidade, também estiveram presentes o deputado estadual gonçalense Renan Ferreirinha (PSB), o vereador niteroiense Paulo Eduargo Gomes (Psol) e equipe da Secretaria Estadual de Transporte. A reunião foi mediada pelo promotor Alberto Flores.