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Meio ambiente, compromisso com o futuro

Fábio Nogueira é secretário geral adjunto da OAB/RJ

Fábio Nogueira é secretário-geral adjunto da OAB-RJ

Divulgação

O crescimento exponencial do desmatamento, comprovado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e das queimadas colocaram a política de meio ambiente do Brasil em xeque no mundo, criou uma crise internacional envolvendo os governos brasileiro e francês, afetou a imagem do país no exterior, pode atingir as exportações brasileiras de alimentos e, em consequência, a economia. Acima de tudo, fere o compromisso de cada um de nós com a preservação do meio ambiente para as gerações futuras, até porque a Constituição Federal erigiu o meio ambiente como direito fundamental, assegurando a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Política de governo em Meio Ambiente não se constrói com sentimentos, mas com base em critérios científicos. Não se escolhe um lado quando o meio ambiente e a biodiversidade estão em jogo. É preciso, e aí está o desafio, encontrar o meio termo entre a preservação e o desenvolvimento econômico sustentável. Esse sempre foi um ponto polêmico e um equilíbrio difícil de alcançar desde o descobrimento do Brasil. Nos últimos tempos, contudo, transformou-se em fator de uma crise que ultrapassa nossas fronteiras, envolve os governantes das nações mais ricas, expõe a fragilidade de nossa estrutura para conter os desastrosos avanços dos incêndios florestais, das queimadas e da destruição de nossas matas nativa, em especial a Amazônia.

Os dados do INPE indicam um aumento de mais de 80% das áreas degradadas identificadas pelo sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real até junho, o DETER. O projeto MapBiomas - que envolve universidades, empresas de tecnologia e ONGs para mapear e monitorar a cobertura e uso da terra no país - contabilizou uma perda de 89 milhões de hectares de cobertura natural pelo Brasil, entre 1985 e 2018. O número equivale a 20 vezes a área do Estado do Rio. Em contrapartida, o território ocupado pela atividade pecuária ganhou 86 milhões de hectares. O Brasil não precisa fazer uma escolha entre a floresta e o agronegócio - um dos setores que ainda mantêm nossa atividade econômica no azul. Mas deve encontrar o caminho entre a preservação do primeiro e o avanço do segundo.

A destruição da Amazônia, seja pelo fogo, seja pela derrubada de árvores, não é uma questão apenas brasileira. Envolve também Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e, por tabela, o Chile. Não por acaso esses países vão se reunir em 6 de setembro, em Letícia, na Colômbia, para montar um pacto de proteção à mata tropical. Não por acaso, também, os países do G-7, os mais ricos do mundo, ofereceram US$ 20 milhões de ajuda emergencial às nações amazônicas para combater os incêndios. É um dinheiro que ninguém pode desprezar.

Região com a maior biodiversidade do planeta, a Amazônia abrange uma fauna com mais de 30 milhões de espécies. Cerca de 17% do seu bioma, contudo, foi devastado nos últimos 50 anos. As políticas públicas brasileiras adotadas nos últimos governos têm sido incapazes de conter essa devastação. Nem o Decreto assinado na quarta-feira que impede as queimadas por 60 dias - o período de seca na Amazônia - terá efeito, por si só, para conter a destruição. É preciso criar novos parâmetros de proteção, realmente eficazes, para a floresta, sem impedir o crescimento econômico.

Afinal, as abruptas mudanças climáticas, a redução das geleiras, os tsunamis, o calor que se impõe no inverno, tudo isso são sinais claros de quanto a destruição do meio ambiente cobra seu preço para o planeta. Um planeta que parece ter despertado para a importância da manutenção do meio ambiente, com o Acordo de Paris. Contudo, tal acordo está sujeito aos humores dos governantes de momento em nações estratégicas, como bem demonstra, de forma negativa, os Estados Unidos, cujo presidente Donald Trump anunciou a retirada do país do acordo tão logo foi empossado.

O Estado brasileiro tem de encontrar o meio termo justo entre resguardar a maior floresta nativa do mundo e garantir o desenvolvimento sustentável, mas não se chega a isso desmontando estruturas como o IBAMA, o ICMBio, intervindo no INPE. Todo líder verdadeiramente democrático tem o dever de preservar o meio ambiente para as gerações futuras. Esse é o verdadeiro exercício da soberania.

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