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Guaraci Campos Vianna e Alcides da Fonseca Neto aprofundam o conhecimento sobre o Poder Judiciário

Ponderação de interesses na Amazônia

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Guaraci de Campos Vianna é desembargador do TJ/RJ

Divulgação

Dr. Guaraci de Campos Vianna

No mundo jurídico, encontramos diversas vezes normas (leis) que apontam para lados opostos, criando embates normativos. Quando o embate se dá entre leis ordinárias e a Constituição Federal, a solução é fácil, devido à supremacia constitucional. Porém, quando esse conflito se dá dentro da própria Constituição, a solução exsurge através da teoria da ponderação de interesses: diante do conflito entre dois princípios de igual importância tem-se que adotar uma solução que permita a conciliação e coexistência entre ambos, ou seja, não se pode suprimir um princípio em favor de outro.

Sem adentrar nos aspectos jurídicos dessa teoria, deve ser adotado semelhante critério para conciliar a preservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável (ambos os conceitos estão previstos na Constituição), observando-se como norte a razoabilidade (também princípio constitucional) a fim de não considerar um direito intocável, e não permitir que o interesse público caminhe ora num sentido, e ora noutro, dependendo de quem o conduzir. A política deve ser de Estado e não de um governo ou de outro.

A Amazônia, como floresta tropical, apresenta um ecossistema extremamente complexo e delicado. Todos os elementos (clima, solo, fauna e flora) estão relacionados entre si. Outrora, a Amazônia era o pulmão do mundo. Equívoco evidente. Hoje todos sabemos que todo o oxigênio produzido durante o dia, é consumido a noite (fotossíntese). Mas, as alterações climáticas que ocorrem na Amazônia, pelo seu tamanho, influenciam em todo o planeta, em menor ou maior proporção.

Porém, considere-se que a região é berço de inúmeros povos indígenas e nela também sobrevivem cerca de 40 milhões de brasileiros.

Soma-se a isso, os interesses nacionais envolvidos, sendo imprescindível a preservação da nossa soberania para garantir toda a matéria prima que a Amazônia produz naturalmente, além de sua riqueza mineral, sobretudo do solo, onde até petróleo e gás natural existem com abundância. Há muitos interesses em jogo. É preciso ponderá-los.

Nenhuma região, nenhum país deve ser privado da exploração dos próprios recursos naturais, que geram riquezas e propiciam o desenvolvimento socioeconômico. As reservas extrativistas são uma alternativa interessante, pois estimulam a utilização de recursos renováveis.

É claro, precisa-se conter o desmatamento. Regulamentar e fiscalizar as queimadas para que elas não destruam a floresta. Tudo isso é possível de ser conciliado com o desenvolvimento sustentável, utilizando-se de práticas adequadas como o manejo florestal comunitário e empresarial, inclusive da pesca e iniciativas de capacitação, educação e conscientização ambiental. Vejam, por exemplo, que há muitos que vivem da coleta de castanha do Brasil, do óleo de copaíba, artesanato, ecoturismo e outros produtos florestais sem ter derrubado árvores para retirar madeira ou abrir pastagens novas, assegurando a proteção da biodiversidade (https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira).

Agregar valor ao produto deveria ser uma palavra de ordem para os nativos. Fazer com que os produtos sejam beneficiados no próprio local e vendidos por uma valor maior em vez de entrega-los a intermediários aumentaria muito a economia da região. Os governos locais e o Governo Central têm vários projetos com essa finalidade e apoiam algumas iniciativas privadas, mas parece ser insuficiente. O que se constata na verdade é uma dificuldade muito grande dessas iniciativas nas reservas indígenas e a influência nefasta de várias ONG's internacionais que agregam valor dos produtos amazônicos para beneficiar comunidades internacionais, como a utilização do Pau Rosa para produzir perfumes franceses, como noticiado recentemente.

É claro que há também bons projetos patrocinados ou realizados por ONG's internacionais, como a instalação de uma fábrica através de uma parceria envolvendo uma empresa alemã Dalmler Crysler e a Universidade Federal do Pará, Banco da Amazônia e Comunidade Europeia que culminou na utilização da fibra de coco beneficiadas no próprio local da coleta para produzir estofamento de automóveis que são fabricados no ABC Paulista. As comunidades locais recebem vários benefícios (saneamento básico, escola, moradias, etc). Essa é uma das mais importantes iniciativas para promover o desenvolvimento sustentável, preservando-se o ecossistema.

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