Pessoas que recebem salários mais altos poderão pagar mais caro por uma multa, é o que prevê um projeto de lei (2994/2019) que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. O documento, de autoria do deputado federal Israel Batista (PV-DF), dita que as infrações podem ser multiplicadas em até 14 vezes dependendo da renda do infrator. Valor a ser pago pode ultrapassar R$ 40 mil. Pauta ainda passa por comissões da Casa antes de entrar em discussão.
O projeto de lei prevê que a aplicação das multas seja realizada com valor proporcional à renda líquida do infrator. Isto é, aqueles que têm a renda superior a 20 salários mínimos mensais, teria o valor da multa multiplicado em 14 vezes. Em termos reais, se um motorista for pego dirigindo sob efeito de álcool (R$ 2.934,70), teria que pagar R$ 41.085,50.
Quem tem a renda líquida entre 10 e 20 salários mínimos, teria a multa multiplicada por cinco. Usando o mesmo exemplo, o valor a ser pago por dirigir embriagado, caso a lei fosse aprovada, poderia ser de R$ 14.673,50. Já para quem tem a renda líquida entre 4 e 10 salários mínimos, a infração seria multiplicada por 3 (R$ 8.804,10 no caso de dirigir embriagado). Abaixo desta renda, não haveria alteração.
Em sua justificativa na apresentação do PL, o deputado federal afirmou que o sistema de multas de trânsito reforça a desigualdade social, ao passo que favorece aqueles com maior poder aquisitivo, que pagam o mesmo valor dos menos favorecidos.
Como exemplo, o parlamentar detalhou que “um cidadão que recebe um salário mínimo usa 29% de sua remuneração para pagar uma multa gravíssima”, enquanto aqueles incluídos entre os 1% mais ricos do País, a mesma infração pode representar “apenas 1% de seu rendimento mensal”.
“Estudos apontam que há correlação inversa entre o poder aquisitivo e a inclinação do indivíduo a acatar leis e se comportar de maneira socialmente ética, especialmente no trânsito. Embora não se possa fazer generalizações, o resultado desses estudos pode ser entendido como consequência da maneira como o sistema de multas opera”, diz o texto apresentado.
Segundo o site da Câmara dos Deputados, o PL vai passar por parecer da Comissão de Viação e Transportes (CVT) e depois da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).