O benefício assistencial para os residentes em áreas de risco na Comunidade Boa Esperança, na Região Oceânica, será prorrogado por mais um ano. A medida foi aprovada durante plenária na Câmara de Vereadores de Niterói nesta terça-feira (12), após uma mensagem executiva prefeito Rodrigo Neves (PDT). A tragédia, que vitimou 15 pessoas, completou um ano neste mês.
A prorrogação por mais um ano foi aprovada por unanimidade. Atualmente, 52 famílias da comunidade estão recebendo o benefício assistencial no valor de R$ 1.002,00. Inicialmente, 67 famílias recebiam o benefício, mas 15 tiveram suas casas desinterditadas pela Defesa Civil depois da obra emergencial e puderam voltar para seus lares.
O valor é pago para as famílias que tiveram suas casas atingidas pelo rompimento de um bloco rochoso, em novembro do ano passado, quando 15 pessoas morreram. Após, as vítimas serão reassentadas no empreendimento Jardim das Paineiras, que está sendo construído no Badu pela Caixa Econômica Federal, com previsão de entrega das chaves em dezembro de 2020.
Galpão
Na mesma plenária, foi aprovado o início do pagamento de benefício assistencial aos ocupantes do imóvel localizado na Avenida Washington Luís, no Centro, o antigo galpão do Ceasa. O local será desocupado para as obras do Mercado Municipal Feliciano Sodré, que está sendo revitalizado.
No ano passado, as famílias que vivem no local foram cadastradas pela secretaria de Assistência Social e inseridas no Programa Minha Casa Minha Vida. Elas aguardam a entrega de empreendimentos imobiliários para serem realocadas.
Para o vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), a Prefeitura de Niterói, além de renovar os benefícios, precisa apontar na LOA 2020 os investimentos que devem ser feitos, de maneira emergencial, para a construção de habitação popular e regularização fundiária.
"A mesma coisa [necessidade de prorrogação do benefício] acontece nas comunidades Salinas e Peixe Galo, em Jurujuba. No próximo mês, o governo terá que enviar nova mensagem para renovar também o benefício daquelas famílias”, lembrou, completando que no caso do Edifício Nossa Senhora da Conceição, ainda há famílias que não recebem o benefício assistencial.
Prorrogado benefício assistencial para moradores do Boa Esperança
Tragédia do Boa Esperança, que vitimou 15 pessoas, completou um ano - Foto: Marcelo Feitosa
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LOA
A Câmara de Vereadores analisou nesta tarde o veto total ao Projeto de Lei 218/2019, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019. Com 15 votos, o veto foi mantido.
O Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Casa, incluía na LOA a atividade “Apoio para atletas niteroienses que venham a representar o município de alguma forma em competições realizadas em outras cidades”, com o valor de R$ 20.000, redistribuindo o orçamento para “Realização De Eventos E Projetos Esportivos E De Lazer” que contará com o orçamento de R$ 40.000.
A alteração havia sido encaminhada para o Prefeito Rodrigo Neves, que vetou a inclusão do projeto. Segundo Neves, de acordo com a própria lei da Lei Orçamentária Anual, não cabe ao Poder Legislativo remanejar, transpor, transferir ou utilizar as dotações orçamentárias da LOA, mas sim ao Poder Executivo.
“Sendo assim, por mais que não implique aumento de despesa, envolvendo simples redistribuição de verbas o Projeto de Lei padece de vício de inconstitucionalidade formal”, explicou no veredito de seu veto.