Imóveis com dívida de IPTU serão leiloados em dezembro

Municípios do Rio oferecem desconto no IPTU 2021 - Foto: Divulgação

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Mais de 80 imóveis penhorados, cujos proprietários estão em débito com o IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo, serão leiloados nos dias 3 e 9 de dezembro. Centro, Barra e Recreio concentram a maioria desses imóveis, mas também vão a leilão imóveis em Copacabana, Botafogo, Jardim Botânico, Leblon, Catete, Cosme Velho, Grajaú, Ilha do Governador e Cascadura, entre outros bairros. Dentre eles, o de maior avaliação alcança R$ 4 milhões, para um imóvel na Barra em terreno de 1.515 metros quadrados, com 763 metros quadrados de área construída.

Marcado pelo Tribunal de Justiça do Rio, o leilão destina-se ao pagamento de dívidas cobradas em cerca de 800 execuções fiscais. Aqueles que aderirem ao Concilia Rio, porém, não só evitam ter o imóvel leiloado como podem se beneficiar de descontos nos encargos.

Programa da Prefeitura do Rio que permite descontos de até 100% para contribuintes com débitos de IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas municipais, inscritos na dívida ativa, o Concilia Rio entra na sua última fase. Para aproveitar a oportunidade, é preciso formalizar a adesão ao programa até o dia 17 de dezembro.

O pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, que tenham execução fiscal ajuizada antes de 9 de junho de 2005 e valor atualizado igual ou inferior a R$ 50 mil antes de 31 de dezembro de 2018, garante desconto de 100% nos encargos moratórios, multas de ofício e correção monetária.

Nos demais casos, o desconto é de 80% nos encargos moratórios e multas de ofício, para o pagamento à vista da dívida. Caso opte por parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto será de 60%. Entre 13 e 24 vezes, de 40%, e, entre 25 e 48 vezes, de 25%. Quem for parcelar a dívida deve ficar atento às regras do programa. Se deixar de pagar alguma parcela, perde o benefício do desconto nos juros e todo o abatimento concedido retorna à dívida original.

Para formalizar o parcelamento, o contribuinte deve apresentar identidade e CPF ou procuração com firma reconhecida, quando estiver representando o devedor. Empresas que queiram aderir ao parcelamento precisam, ainda, apresentar cartão do CNPJ, contrato social com alterações, registro de empresário individual ou estatuto e ata de eleição da atual diretoria. Em se tratando de débitos de IPTU, as pessoas que não sejam proprietárias do imóvel inscrito na dívida ativa devem também apresentar escritura pública, sentença judicial ou ato de arrematação.

Criado em 2015 e relançado nos anos de 2017 e 2018, o programa incentiva a conciliação como o método mais eficaz de promover a recuperação do crédito público. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 350 milhões só com os débitos inscritos na dívida ativa. Em 2018, o Concilia Rio recuperou R$ 280 milhões para os cofres públicos.

Serviço

Clique aqui para consultar a Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro e emitir a guia de pagamento à vista.

Confira, a seguir, os endereços e horários de funcionamento dos postos da Dívida Ativa na Cidade:

Edifício-sede da PGM

Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Bangu

Rua Fonseca, 240, 2º piso, Shopping Bangu

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Barra da Tijuca

Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Campo Grande

Rua Amaral Costa, 140

Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h

Cidade Nova

Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Fórum

Avenida Erasmo Braga, 115, lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h

Madureira

Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h