Prefeitura do Rio inicia protesto de multas de trânsito

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Transportes iniciou o protesto, em cartório, de devedores de multas de trânsito. O procedimento considera as penalidades aplicadas na cidade e não pagas pelos motoristas nos últimos cinco anos. Quem receber a notificação tem três dias úteis para pagar o débito e os emolumentos do cartório ou terá o CPF inscrito nos serviços de proteção ao crédito.

"Optamos por realizar essa cobrança de forma mais agressiva não só para incentivar maior responsabilidade no trânsito, mas também para recuperar as receitas provenientes dessa multa. A expectativa é que, com o protesto, mais de R$ 100 milhões sejam recuperados", afirma o Secretário Municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero.

O sistema para viabilização do procedimento foi elaborado pela IPLANRIO – Empresa Municipal de Informática. Ao todo foram contabilizados 180 mil infratores e mais de 40 mil multas, não inscritas em dívida ativa, já foram levadas a protesto. Até o final do ano, o total de multas encaminhadas aos cartórios será de 700 mil. Até agora, mais de R$ 33 mil já foram recuperados por meio do procedimento.

- As receitas provenientes das multas são vinculadas, e só podem ser usadas para custear projetos na área de transportes e educação no trânsito. Também podemos usar em obras que evitem acidentes, com tapar buracos em vias - esclarece o Barbiero.

Para o Secretario Municipal de Transportes, Paulo Cesar Amendola, o protesto é também uma forma de garantir que os infratores não fiquem impunes.

"O procedimento é de extrema importância, tendo em vista que o montante referente a mais de 40 mil multas, que poderia ser aplicado em projetos na área de transportes e educação no trânsito, está estagnado e precisa ser recuperado. Além disso, a medida vai assegurar que o infrator não fique impune."

Para pagar o débito, o motorista deve procurar o cartório informado na notificação e realizar o pagamento. Caso o valor não seja quitado o CPF do motorista será encaminhado aos serviços de proteção ao crédito, o que vai impossibilitá-lo de realizar compras à prestação, obter empréstimos e realizar pagamentos com cheques, por exemplo.

"Nosso sistema tem capacidade para protestar cinco mil multas diariamente. Vamos protestar tudo", acrescenta o titular da Fazenda.