Justiça rejeita ação de improbidade contra Rodrigo Neves

A Justiça rejeitou a denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público contra o prefeito Rodrigo Neves, por causa da nomeação de uma diretora da Emusa. A 5ª Vara Cível de Niterói tornou extinto o processo. De acordo com a decisão do juízo, "não foram caracterizados no ato administrativo indícios de ilicitude, imoralidade administrativa ou desídia (negligência)".

Em julho, o MP havia oferecido à Justiça uma ação civil pública acusando o chefe do Executivo de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário devido à nomeação da servidora.

“No caso concreto, não se vislumbra no ato administrativo indícios de ilicitude, imoralidade administrativa ou desídia”, afirma a Justiça em sua decisão. “Ante o exposto, deixo de receber a petição inicial, e por consequência, julgo extinto o processo, por ausência de justa causa a afastar caracterização da conduta como ato de improbidade administrativa”.

De acordo com a Prefeitura de Niterói, pelo estatuto da Emusa, quando foi nomeada, a funcionária não precisava ter formação na área.

"Mesmo assim, o prefeito Rodrigo Neves, quando tomou conhecimento de ofício do MP sobre o assunto, em 16 de abril de 2019, determinou como medida preventiva a exoneração da diretora", defendeu a Prefeitura de Niterói.

A defesa de Neves ressaltou que não houve nenhum dano ao erário e comprovou com documentos o trabalho exercido pela servidora. Esclareceu, quando solicitada, que a servidora prestou concurso público e foi aprovada.

"Ela exerceu normalmente todas as atividades nas funções que ocupou, enquanto esteve nomeada", ressaltou o Executivo.

Antes de trabalhar na Prefeitura, a servidora esteve lotada na Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro, entre 2008 e 2015. Ela também exerceu cargo na iniciativa privada, como supervisora da Universidade Cândido Mendes entre 2004 e 2006, segundo a prefeitura, e concluiu cursos de aperfeiçoamento em administração pública. O Município alega que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo MP e pela Justiça.