NITERÓI/RJ
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Justiça rejeita ação de improbidade contra Rodrigo Neves

Ação civil pública foi arquivada pela 5ª Vara Cível de Niterói

Rodrigo Neves havia sido denunciado pelo MP por nomeação de uma diretora da Emusa

Alex Ramos

A Justiça rejeitou a denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público contra o prefeito Rodrigo Neves, por causa da nomeação de uma diretora da Emusa. A 5ª Vara Cível de Niterói tornou extinto o processo. De acordo com a decisão do juízo, "não foram caracterizados no ato administrativo indícios de ilicitude, imoralidade administrativa ou desídia (negligência)".

Em julho, o MP havia oferecido à Justiça uma ação civil pública acusando o chefe do Executivo de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário devido à nomeação da servidora.

“No caso concreto, não se vislumbra no ato administrativo indícios de ilicitude, imoralidade administrativa ou desídia”, afirma a Justiça em sua decisão. “Ante o exposto, deixo de receber a petição inicial, e por consequência, julgo extinto o processo, por ausência de justa causa a afastar caracterização da conduta como ato de improbidade administrativa”.

De acordo com a Prefeitura de Niterói, pelo estatuto da Emusa, quando foi nomeada, a funcionária não precisava ter formação na área.

"Mesmo assim, o prefeito Rodrigo Neves, quando tomou conhecimento de ofício do MP sobre o assunto, em 16 de abril de 2019, determinou como medida preventiva a exoneração da diretora", defendeu a Prefeitura de Niterói.

A defesa de Neves ressaltou que não houve nenhum dano ao erário e comprovou com documentos o trabalho exercido pela servidora. Esclareceu, quando solicitada, que a servidora prestou concurso público e foi aprovada.

"Ela exerceu normalmente todas as atividades nas funções que ocupou, enquanto esteve nomeada", ressaltou o Executivo.

Antes de trabalhar na Prefeitura, a servidora esteve lotada na Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro, entre 2008 e 2015. Ela também exerceu cargo na iniciativa privada, como supervisora da Universidade Cândido Mendes entre 2004 e 2006, segundo a prefeitura, e concluiu cursos de aperfeiçoamento em administração pública. O Município alega que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo MP e pela Justiça.

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