Resende ganhará viatura da 'Patrulha Maria da Penha'

A Prefeitura de Resende entregará a viatura do Programa 'Patrulha Maria da Penha' à Guarda Civil Municipal, durante cerimônia oficial na próxima terça-feira, dia 10, às 14h, no Espaço Z, situado na Avenida Doutor Gustavo Jardim, no Centro. A solenidade é o marco inicial da implantação do programa no município. O veículo Renault adquirido pela Secretaria de Administração já ganhou adesivagem personalizada e servirá para que a atuação da Guarda Municipal garanta efetividade às medidas protetivas de urgência concedidas às mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, por meio do Poder Judiciário com base na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

O governo municipal de Resende viabilizou a antecipação da criação do programa prevista no Projeto de Lei nº 547 de 2015 do Senado Federal, que tramita na Câmara Federal, por meio do Projeto de Lei 7.181/2017. Este último projeto altera a Lei Maria da Penha, para instituir o "Patrulha Maria da Penha", e a Lei nº 11.473/2007 do âmbito da segurança pública, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Em agosto do ano passado, foi formado um grupo de trabalho para a elaboração do projeto de desenvolvimento do Programa "Patrulha Maria da Penha", em Resende. Para a implementação do programa, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio da Diretoria de Direitos Humanos, do Niam (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher) e da Coordenadoria da Mulher, e a Guarda Municipal começaram a se articular com o juiz Guilherme Martins Freire, que, atualmente, é o titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.

Devido à nova viatura, guardas-municipais passaram por um processo de capacitação este ano. O comandante da Guarda Municipal César Ricardo Aureliano Laurindo explicou como funcionará o trabalho dos agentes em conjunto com o Poder Judiciário. "Serão dois guardas-municipais, um do sexo masculino e outro, feminino, para atuação na viatura durante o serviço de auxílio ao Judiciário. Parte do efetivo da Guarda já foi treinada pela equipe do Niam, especialista no atendimento a mulheres em situação de violência, na sede do 37º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Campo de Aviação. A PM já tem experiência neste sentido, com a viatura Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida. Também houve palestra com o juiz criminal Guilherme Freire. Os guardas designados para a função serão submetidos a outros treinamentos", destacou.