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Posturas de Niterói intensifica fiscalização em quiosques da orla

Agentes estão distribuindo cartilhas e conscientizando comerciantes sobre regras que devem ser seguidas. Foram aplicadas 28 autuações em quiosques da Região Oceânica

No último mês, foram aplicadas 28 autuações em quiosques da Região Oceânica

Douglas Macedo

O Departamento de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Ordem Pública de Niterói (Seop) está intensificação as ações nas praias da cidade, com o objetivo de conscientizar comerciantes e donos de quiosques sobre as principais regras que devem ser cumpridas de acordo com o Código de Posturas. A atuações também têm ocorrido para evitar abusos. No último mês, os agentes aplicaram 28 autuações em quiosques da Região Oceânica.

“Durante a alta temporada sempre temos aumento de banhistas e turistas. Os donos de quiosques e restaurantes têm o dever de conhecer o Código de Posturas, mas é sempre importante reforçarmos. Estamos entregando as cartilhas e fiscalizando. Em casos de descumprimento ao que determina a legislação, aplicamos a multa”, explica Rodrigo Saramago, diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas.

Ele explica ainda, que no caso de descumprimento de qualquer sanção, poderá ser realizada a apreensão de mercadorias e equipamentos e, em caso de reincidência, as atividades podem ser embargadas e o alvará de autorização cassado.

Das 28 intimações aplicadas em comércio da Região Oceânica, 18 foram na praia de Piratininga, cinco intimações em Itacoatiara e seis infrações em Camboinhas. Dentre as notificações estão ocupação do espaço público com cadeiras e mesas, e utilização de garrafas de vidro.

Os frequentadores das praias podem denunciar práticas abusivas pelo telefone 153, do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp).

Regras

De acordo com a lei 2624/08 (Código de Posturas de Niterói), é proibido ao permissionário do quiosque, entre outras coisas:

- Uso de qualquer processo ruidoso na área externa do quiosque;

- Utilização de caixas, caixotes, ou similares na área externa do quiosque;

- Instalar objetos no solo seja qual for sua finalidade;

- Utilização de áreas destinadas a jardins, fontes, chafarizes, estátuas, monumentos, árvores, postes e demais mobiliários urbanos;

- Vender bebidas em recipientes de vidro;

- Servir bebidas em copo de vidro;

- Alterar as características do quiosque sem autorização prévia da administração municipal

- Exercer atividades sem licenciamento prévio, tais como: aluguel de mesas e cadeiras, guarda-sol, equipamentos (mesas e cadeiras e outros) na área superior ou na areia, se for o caso;

- Funcionar sem o alvará de autorização que deverá ser mantido no quiosque e exibido à fiscalização quando solicitado;

- Cobrar qualquer tipo de valor ou exigir consumação mínima ou obrigatória para utilização de equipamentos (mesas e cadeiras e outros) na área superior ou na areia, se for o caso;

- Alugar o quiosque para realização de eventos e festas;

- A utilização de churrasqueira ou similares fixa ou móvel nas dependências do quiosque;

Os funcionários dos quiosques deverão trabalhar uniformizados, usando vestuários adequados à natureza do serviço.

 

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