Em caso de necessidade, um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Niterói autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo de Equalização das Receitas (FER), previsto pela Lei Orgânica do Município, para compra de insumos, bens, serviços, inclusive de engenharia, que se destinem ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. De acordo com o projeto da bancada do Psol na Casa, o orçamento do FER deve ser utilizado enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública. Na Casa, a bancada é composta pelos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho.
Abrindo a poupança
A bancada do Psol, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, em tempos de coronavírus - Foto: Divulgação
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