Niterói: FME é alvo de ação contra fraude em licitação

Prefeitura de Niterói divulgou imagens que seriam dos insumos comprados, no almoxarifado da FME - Foto: Divulgação/Prefeitura de Niterói

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil realizaram, nesta segunda-feira (25), operação para cumprir mandados de busca e apreensão de investigados por compor organização criminosa voltada para a prática de crimes licitatórios e lavagem de capitais, possivelmente envolvendo funcionários públicos da Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME) e representantes de empresas que firmaram contratos durante a situação de emergência em saúde decorrente da pandemia de covid-19, referente à compra de álcool em gel e sabonete líquido.

A Prefeitura, por meio de nota, afirma que a aquisição de 10 mil unidades de álcool em gel (500 ml) e 10 mil unidades de sabonete líquido (500 ml), no valor total de R$ 293.800,00, essencial para abastecer todas as unidades de ensino da cidade, com objetivo de proteger a saúde dos integrantes da comunidade escolar (profissionais da educação e estudantes), obedeceu rigorosamente à lei.

De acordo com o MP, a partir da análise de documentos, há indícios de que a empresa investigada não realizou qualquer aquisição de produtos para fins de revenda ou de insumos para produzi-los, embora uma das notas fiscais analisadas diz respeito à venda de 10 mil unidades de álcool em gel e de sabonete líquido para a FME. Diligência realizada no almoxarifado da Fundação averiguou que ali não havia registro de entrada de nenhuma das referidas mercadorias.

No entanto, a Prefeitura afirma que todo o material já foi entregue ao almoxarifado da FME, conforme pode registros fotográficos apresentados. Esse material já teria começado a ser utilizado em ações específicas da Secretaria de Educação, como a distribuição nas escolas de cestas básicas, e assim continuará em relação à distribuição de material pedagógico para famílias e alunos atendidos pela rede municipal.

O Município lembra que a utilização de álcool em gel e sabonete líquido é essencial para proteger todos os profissionais de educação, sendo medida recomendada com ênfase pelas autoridades sanitárias. A distribuição terá caráter ostensivo, assim que as aulas presenciais regulares forem retomadas, quando as medidas de higienização deverão permanecer, por longo tempo, como estratégia de prevenção.

O MPRJ ressalta que, em virtude da propagação do covid-19, a Anvisa editou resolução autorizando excepcionalmente a fabricação e comercialização, por empresas fabricantes de medicamentos saneantes e cosméticos regularizadas, de preparações antissépticas ou sanitizantes. Desta forma, tendo em vista seu enquadramento empresarial, a empresa contratada pela FME não poderia sequer ter comercializado álcool em gel.

Segundo o órgão, a investigação deve prosseguir visando identificar, ainda, outras contratações irregulares entre o Poder Público Municipal e as pessoas físicas e jurídicas apontadas no inquérito, que giram em torno de um R$ 1,6 milhão.

O MPRJ obteve, junto ao Juízo da Vara Criminal Especializada da comarca da Capital, a expedição de mandados de busca e apreensão no endereços dos alvos, além do bloqueio de valores em contas bancárias dos investigados e a suspensão do pagamento de toda e qualquer prestação supostamente devida pelo município de Niterói às empresas investigadas.

A Prefeitura de Niterói, por sua vez, afirma que a ação expõe servidores públicos à execração pública, com o nítido caráter midiático, e até parece ter outros objetivos já que a FME sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, inclusive junto ao Ministério Público Estadual. A Fundação Municipal de Educação estranha e lamenta que, para apurar uma compra totalmente legal, cujo material já até foi entregue, no valor de R$ 293.800,00, alguns promotores do MPRJ tenham recorrido a uma operação com apelo midiático, quando todos os servidores públicos da FME sempre estiveram prontos e disponíveis a prestar esclarecimentos.