Moradores de Paquetá pedem mais horários de barcas

Barcas terão operação especial no feriado de Nossa Senhora Aparecida - Foto: Henrique Freire/Governo do Estado do Rio de Janeiro

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Moradores de Paquetá reivindicam retorno da grade de horários das barcas, que era praticada em fevereiro deste ano, antes da pandemia do novo coronavírus. O motivo são as ações de flexibilização nas medidas de isolamento social, que já estão em vigor tanto na capital quanto no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo Conceição Campos, membro da Associação dos Moradores de Paquetá (Morena), a redução dos horários foi aceita pela comunidade, por se tratar de algo natural em meio ao isolamento provocado pela covid-19. No entanto, com o relaxamento dessas medidas, mais pessoas passam a ter a necessidade de deslocar.

"Somos a favor do isolamento social e a redução dos transportes é natural, porque as pessoas estarão em casa. No momento em que a Prefeitura flexibilizou o funcionamento, solicitamos o retorno do horário que estava em fevereiro. Se tem que ir para rua trabalhar, tem que ter as barcas em horário normal", disse.

Para Conceição, os horários da grade de funcionamento das barcas estão diretamente relacionados à necessidade de deslocamento de profissionais que trabalham na Unidade de Saúde Manoel Arthur Vilaboim, a única da ilha. Ela ainda informa que a associação tem se reunido com a Defensoria Pública do Estado (DPRJ) para debater o assunto.

“A gente concordou com a redução durante a quarentena desde que respeitassem os horários que o hospital daqui precisa, em meados de março. Consultamos a unidade de saúde e vimos que alguns horários não poderiam ser cortados. Já tivemos reuniões com a Defensoria Pública”, afirmou Conceição.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Transportes esclarece que o decreto n° 47.128, publicado em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira (19), dispõe sobre novas medidas relacionadas à operação dos transportes públicos intermunicipais de passageiros. Entre elas está o retorno da operação regular, a partir desta segunda (22), das linhas Praça XV – Paquetá e Praça XV – Cocotá com os horários definidos pela justiça em audiência especial, no dia 15 de janeiro de 2020.

Havia um acordo entre o Estado, a Alerj e a concessionária CCR Barcas que visava garantir o cumprimento da grade de horário originalmente praticada na Linha de Paquetá. Entretanto, uma decisão judicial não permitiu a homologação desse acordo. Dessa forma, em observância à decisão judicial, foi necessário adotar a grade definida pela justiça (passando de 12 para 15 viagens diárias, ou seja, um acréscimo de três viagens).

Ainda de acordo com o decreto, ficam mantidas as restrições quanto à taxa de ocupação dos veículos, composições e embarcações. No caso das barcas, as viagens são realizadas com o quantitativo de passageiros equivalente ao número de assentos existentes na embarcação utilizada.

A secretaria ressalta que, conforme procedimento adotado pela CCR Barcas desde o início da adoção de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, para evitar aglomeração no interior das estações e nas embarcações, as roletas estão programadas para que o número de passagens disponibilizadas seja exatamente igual ao número de assentos da embarcação da vez.

A CCR Barcas informou que o horário que está sendo praticado na Linha Paquetá está previsto no Decreto 47.128. O mesmo dispõe sobre medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no período atual de enfrentamento do novo coronavírus. Já a Defensoria Pública afirmou que o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) está analisando o caso.