Por Redação
A Prefeitura do Rio e o Governo do Estado do Rio vão recorrer a decisão da Justiça que suspendeu partes dos planos de reabertura determinados em decreto.
Com a decisão judicial voltam a ficar suspensos as seguintes atividades: serviços no Detran, camelôs; funcionamento de concessionárias e lojas de móveis e decoração; atividades aquáticas, como nadar ou surfar no mar; atividades físicas ao ar livre; atividades religiosas presenciais.
A decisão judicial não interferiu nas normas definidas para os transportes intermunicipais.
Caso as medidas não forem cumpridas, o governador e o prefeito deverão pagar multa de R$ 50 mil.
Na noite de segunda-feira (8), o juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, suspendeu parte dos decretos estadual e municipal que flexibilizam regras de isolamento social adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus. O trecho do decreto entre os artigos 6º e o 10º, que liberava, entre outras coisas, práticas esportivas, a abertura de shopping centers e de templos religiosos, foi vetada.
O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública haviam ajuizado ação civil pública requerendo a suspensão da flexibilização das medidas contra a covid-19 editadas em decreto pelo governador Wilson Witzel, na última sexta-feira (5).
As duas entidades pediam que fosse totalmente suspenso o Decreto Estadual 47.112, até que o governo do estado apresente estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do Estado.
Foi marcada para quarta-feira (10), às 14h, uma nova audiência com os secretários de Saúde do estado e do município para tratar sobre as questões dos decretos.