Alerj: Witzel é derrotado e processo vai adiante

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que analisou o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel aprovou ontem, por unanimidade (24 votos), relatório pela admissibilidade da denúncia e a consequente autorização para prosseguimento do processo pela prática de crime de responsabilidade. A denúncia é baseada em supostos desvios financeiros cometidos por Witzel na área da Saúde, sobretudo junto a Organizações Sociais de Saúde (OSs) e na construção de hospitais de campanha para combate à pandemia do coronavírus. O parecer da comissão será publicado no Diário Oficial do Legislativo de hoje e o projeto de resolução sobre o tema deverá ser votado em plenário até a próxima semana.

Caso dois terços dos parlamentares (o equivalente a 47 deputados) votem favoráveis ao impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) e Witzel será afastado por 180 dias após a formação de um tribunal misto de julgamento - composto por cinco deputados e cinco desembargadores - que realizará o trâmite final do processo.

A reunião desta quinta ocorreu de forma semipresencial por conta da pandemia. O encontro foi comandado de forma virtual pelo presidente do grupo, deputado Chico Machado (PSD), que não pode estar presencialmente no Plenário Barbosa Lima Sobrinho por estar se recuperando do coronavírus. "Durante todo o período respeitamos plenamente o direito de defesa de Witzel, bem como seguimos o trâmite legal do processo e a Constituição", afirmou o deputado, que foi favorável ao documento elaborado pelo relator Rodrigo Bacellar (SDD). A comissão foi formada por 25 deputados de cada um dos partidos que compõem a Alerj.

Em seu parecer, Bacellar ressalta que todo o tempo se preocupou em não fazer juízo sobre a condenação ou absolvição do governador. De acordo com o parlamentar, os documentos mostram irregularidades e prejuízos ao erário público durante a prestação de serviços das organizações sociais Unir Saúde e Instituto Iabas. "Como se depreende dos fatos narrados, não é preciso muito esforço argumentativo para se concluir que a fraude em contratos administrativos e o prejuízo de milhões aos cofres públicos nada tem de honroso, probo ou digno e muito menos se norteia pela busca do interesse público, configurada em tese, portanto, a prática de crime de responsabilidade", afirma, em seu relatório. Ainda segundo o documento, "os fatos demonstram a supremacia do interesse privado sobre o público, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgraça", ressalta.

O relatório aprovado pela comissão ressalta principalmente a relação entre o governo Witzel com duas organizações sociais: Unir Saúde e Iabas.

Defesa -Os advogados de Witzel enviaram a defesa com uma petição de 40 páginas e mais de 400 folhas de documentos. Eles afirmam que as denúncias seriam "especulativas, baseadas em matérias jornalísticas espetaculosas". Os advogados também criticam o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Witzel, decorrente das investigações dos órgãos federais, que levaram inclusive ao afastamento de Witzel pelo STJ no último dia 28 de agosto, após a deflagração da Operação Tris in Idem.