MPF é contra retorno das aulas presenciais no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro de suspensão da medida cautelar que proíbe o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do município. A suspensão das atividades presenciais foi solicitada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e aceita pelo Tribunal de Justiça (TJRJ).

Algumas escolas privadas reabriram, de forma facultativa, no dia 3 de agosto, após decreto autorizativo pela Prefeitura do Rio. No entanto, três dias depois, a Justiça do Rio determinou que as unidades permanecessem fechadas. O Executivo alega que a suspensão do retorno às aulas presenciais, foi uma interferência indevida do Poder Judiciário na esfera de competência do município, e que a suspensão causa “grave lesão à ordem pública, política, jurídica e administrativa, na medida em que atinge a ordenação da retomada das atividades sociais, empresariais e de serviço”.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que a decisão da Justiça do Rio foi definida com base em estudos técnicos. O procurador alega que a ação originária evidencia a competência do STF para examinar o pedido de suspensão da liminar, já que utiliza como fundamento o princípio da separação de poderes e a competência concorrente dos entes federativos para dispor sobre o direito à educação e à saúde.