Justiça proíbe cremação do corpo do miliciano Adriano da Nóbrega

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) não autorizou a cremação do corpo do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto na Bahia, no último domingo (9). A decisão é da juíza Maria Izabel Pena Pieranti, que negou a liminar da família pela falta de documentos. A cerimônia de cremação estava prevista para esta quarta-feira (12), no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, Zona Portuária do Rio.

Quando a morte acontece por meios violentos, a lei prevê que a cremação deve ter autorização judicial. De acordo com a magistrada, o pedido não atende os requisitos previstos a Lei de Registros Públicos (Lei ..015/73), já que não foi anexado ao processo a cópia da Guia de Remoção de Cadáver e nem do Registro de Ocorrência.

"...não sendo de se desprezar a possibilidade de vir a ser necessária a realização de diligência, a melhor elucidar a ocorrência. Acaso fosse deferida a cremação dos restos mortais de Adriano, inviabilizadas estariam eventuais providências a serem levadas a efeito pela Autoridade Policial", acrescentou a juíza.

Maria Izabel Pena Pieranti ainda enfatizou, na decisão, que o interesse público na elucidação do caso tem preponderância sobre o desejo da família em cremar o corpo.

Adriano, que era ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi morto num sítio na cidade de Esplanada, a 170 quilômetros de Salvador, na Bahia. O Serviço de Inteligência da Polícia civil do Rio identificou uma casa usada como esconderijo e passou as informações para a Secretaria de Segurança da Bahia. No local, outro homem, identificado como Leandro Abreu Guimarães, foi encontrado e levou os agentes do Bope até o sítio onde o miliciano estava. Lá, houve confronto, que culminou na morte de Adriano. Segundo o Bope da Bahia, mesmo sozinho e cercado, ele resistiu e atirou com uma pistola.

Adriano era apontado como chefe de uma milícia que atuava no Rio de Janeiro e estava foragido há um ano. O Ministério Público da Bahia abriu uma investigação para apurar a morte e se o miliciano realmente resistiu à prisão.