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Rio pode quebrar em 2020, aponta CPI

Comissão Parlamentar faz 58 recomendações para aumentar arrecadação do Estado

CPI apontou que é necessário renovar o Regime de Recuperação Fiscal

Thiago Lontra/Alerj

Foi apresentado na tarde desta segunda (16) o relatório preliminar elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que apura origens e consequências da Crise Fiscal do Rio de Janeiro. O documento traz 58 recomendações para aumentar a arrecadação fiscal do Estado. A CPI presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) identificou ineficiência do Governo do Estado para a cobrança da Divida Ativa, em torno de R$ 106,6 bilhões, além de concessão de benefícios fiscais, inclusive para empresas já devedoras. O relatório final será apresentado na CPI no próximo dia 30 de setembro.

“O objetivo maior desta CPI foi colocar os dedos nas feridas da crise e apontar as soluções. O Estado não sairá da crise só com o regime de recuperação fiscal. Não adianta apenas reduzir despesas e imaginar que vamos aumentar as receitas sem que o Rio tenha um plano estratégico de desenvolvimento econômico e social regionalizado. O relatório final da CPI terá diretrizes para esse plano”, disse o deputado.

A proposta do deputado Luiz Paulo é que os estudos, realizados pela CPI, embasem a Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), instrumentos de planejamento das ações do Governo renovados a cada quatro anos. A CPI criada pela resolução 01/2019 foi instalada em fevereiro deste ano e teve o prazo inicial prorrogado, funcionando por 120 dias. Composta por nove parlamentares, a CPI realizou 17 reuniões ordinárias, quatro reuniões deliberativas e enviou mais de 200 ofícios aos órgãos responsáveis cobrando providências.

Estudos da Procuradoria Geral do Estado apontam que do total da Dívida Ativa, apenas 40 % pode ser recuperável, o que representa R$ 40 bilhões. No relatório preliminar são 58 recomendações para que o Estado aumente a arrecadação, entre elas: regulamentação de negócios e celebração de acordos com grandes devedores; criação de campanhas para parcelamento das dívidas com o Estado, alteração da lei Kandir - que regula cobrança de ICMS, entre outros.

A CPI também promoveu audiência de conciliação entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) com as empresas que devem ICMS ao Estado. Essa audiência foi inédita no Parlamento e, na ocasião, várias empresas, como CSN, Light, Grupo Petrópolis e Shell, manifestaram interesse em pagar suas dívidas. O valor do acordo pode devolver aos cofres mais de R$ 3 milhões.

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