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BNDES anuncia fundo exclusivo para negócios de impacto social em fórum da Alerj

Houve um crescimento de 73%, em dois anos, do setor

BNDES/PREDIO

PAULO VITOR

Em 2017 eram 579 negócios de impacto social no país; este ano a Pipe Social, organização dedicada ao tema, registrou 1002 empreendimentos focados na promoção de impacto social e ambiental. Um crescimento de 73%, em dois anos. O Rio de Janeiro concentra 11% de todos os negócios voltados para o setor no Brasil. Para incentivar esse ambiente de negócio no estado, o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico debateu o projeto de lei 997/2019, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Mônica Francisco (PSOL), que cria a política estadual de investimentos e negócios de impacto social.

A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (17). Durante o evento, o BNDES anunciou que criará um fundo voltado exclusivamente para empreendimentos de impacto social e ambiental.

Os negócios de impacto social são empreendimentos com o objetivo de gerar mudança socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável. De acordo com o projeto de lei, o Poder Executivo poderá criar o Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, com participação paritária entre órgãos do governo estadual, instituições e organismos representativos do setor produtivo. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão, a secretaria começará a trabalhar na regulamentação da norma, assim que a proposta terminar de tramitar na Casa Legislativa. Para ele, os negócios de impacto social terão um papel fundamental na recuperação da economia do estado.

“A cidade do Cabo (na África do Sul) e o Rio de Janeiro são as únicas cidades em que a serra encontra o mar e nós estamos degradando esse patrimônio ambiental. O projeto de lei que esta Casa analisou é de suma relevância para preservação do meio ambiente e para o fomento do turismo, que tem na ecologia um dos seus maiores indutores. A secretaria está se movimentando em parceria com a pasta de Ciência e Tecnologia para atrair ao estado “startups” que tenham na sua espinha dorsal o desenvolvimento sustentável e a lucratividade. O marco legal (projeto de lei 997/2019) tem como principal funcionalidade, em nosso ponto de vista, atrair novos investidores para fomentar esses negócios”, analisou Tristão.

Presidente da Alerj e um dos autores do projeto, Ceciliano ressaltou que a norma visa a auxiliar iniciativas populares. "Temos nas diversas cidades fluminenses vários empreendedores que, insatisfeitos com a realidade que os cercam, tentam conciliar a vontade de mudar as coisas a partir de seu trabalho e dos negócios que desenvolvem. O que fizemos hoje, aqui na Alerj, foi olhar para eles e reconhecer que podemos, ao direcionar a construção de políticas públicas para estes negócios, impulsionar uma nova forma de produzir no estado do Rio. O projeto recebeu duas emendas que não impactaram na sua forma e voltará à discussão na quarta-feira (25/9). Ele tem um alcance social imenso e fará do Rio de Janeiro um estado pioneiro na construção de uma política que fomente esses negócios", afirmou o deputado.

Os dados divulgados pela Pipe Social mostram que 74% dos negócios de impacto social têm no máximo cinco anos. A coordenadora de ambiente do Sebrae, Carla Teixeira Panisset, avaliou que o projeto de lei contribuirá para estimular um ambiente de negócios que favorece a consolidação das empresas comprometidas com o impacto social e ambiental. “O projeto de lei proposto por esta Casa está ancorado nas melhores legislações brasileiras de apoio ao setor. Se aprovado, tornará o Rio um dos protagonistas no apoio à inovação social, buscando construir uma sociedade mais sustentável e equânime”, declarou.

Sila Vieira é morador da Rocinha, Zona Sul do Rio, e sofria por não ter um endereço que permitisse a entrega de cartas e encomendas. Ao trabalhar como recenseador do IBGE no Censo de 2000, percebeu que o problema era comum entre os moradores da comunidade. A maioria dos 100 mil moradores do local não é atendida pelos Correios. Em função disso, ele fundou, há 20 anos, o Carteiro Amigo, focado em resolver os problemas de sua comunidade. Atualmente, o empreendimento funciona também em Rio das Pedras, Ilha do Governador, Curicica, Asa Branca, Parque Royal e Vila Cruzeiro, atendendo a mais de 16 mil pessoas.

“Os moradores na Rocinha tinham dificuldade de receber sua correspondência. Nós montamos uma loja no local e a partir disso as cartas chegam para a gente e nós entregamos aos moradores cadastrados. Nossa ideia é que o Carteiro Amigo consiga atender a todas as comunidades do estado que tenham essa necessidade”, contou o empreendedor.

Agenda de negócios de impacto social

Os negócios de impacto social movimentaram R$ 5,2 bilhões entre 2014 e 2015, na América Latina, segundo levantamento da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP). Chefe do Departamento de Gestão Pública e Inclusão Produtiva de Municípios do BNDES, Daniela Arantes, destacou que os negócios de impacto social são uma forma inovadora de contribuir para a resolução de demandas sociais crescentes, num momento em que os recursos são escassos.

“Essa agenda de negócios de impacto será mais uma forma de resolver os problemas sociais e ambientais do país. Ela não veio substituir nenhuma outra, mas vai agregar mais uma solução. O banco está trabalhando esse tema por meio de vários instrumentos: fundos de equity, fundos de dívida e linhas de financiamento. Também temos a intenção de desenvolver um fundo em que o BNDES entre com recursos não reembolsáveis, junto com outros parceiros, para apoiar, por meio de crédito rotativo, os negócios de impacto no nosso país. A ideia é que esses recursos retornem para esse fundo para serem reinvestidos e apoiarem mais empreendedores de impacto”, revelou.

A secretária-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento da Alerj, Geiza Rocha, destacou que a instituição tem conduzido discussões sobre os negócios de impacto social e ambiental há dois anos, com o objetivo de amadurecer o ambiente legislativo para propostas sensíveis ao tema. “O marco legal é um primeiro passo para a construção de políticas públicas direcionadas a negócios focados no impacto social e na mudança ambiental que pode ser gerada, em vez de simplesmente objetivar o lucro. Essa discussão surgiu no fórum, quando identificamos esse movimento no país e percebemos que o Rio de Janeiro tem vários empreendimentos já consolidados, que são exemplo possíveis de ser seguidos. Nossa preocupação foi estabelecer maior diálogo sobre o tema com os órgãos ligados ao Ministério da Economia que tocam essa discussão em nível federal e pensar num ambiente de interlocução”, comentou.

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