Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (18), em primeira discussão, o projeto de lei 462/15, do deputado Renato Cozzolino (PRP) que cria multa para quem cometer violência contra a mulher.
O objetivo é coibir a violência doméstica e ressarcir ao estado por conta dos serviços públicos de emergência utilizados para o socorro à vítima.
O Executivo deverá regulamentar a norma para definir valores da multa, que serão revertidos para políticas públicas de combate à violência contra a mulher. “Pretendemos criar mais um instrumento para inibir essa prática da violência que se perpetua na esfera doméstica e familiar”, comentou o autor.
Alerj discute criação de multa para quem comete violência contra mulher
A comunicação deverá ser feita por telefone ou pessoalmente, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, nas demais hipóteses - Foto: Marcos Santos/USP
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