Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (18), em primeira discussão, o projeto de lei 462/15, do deputado Renato Cozzolino (PRP) que cria multa para quem cometer violência contra a mulher.
O objetivo é coibir a violência doméstica e ressarcir ao estado por conta dos serviços públicos de emergência utilizados para o socorro à vítima.
O Executivo deverá regulamentar a norma para definir valores da multa, que serão revertidos para políticas públicas de combate à violência contra a mulher. “Pretendemos criar mais um instrumento para inibir essa prática da violência que se perpetua na esfera doméstica e familiar”, comentou o autor.