A Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo será instalada nesta quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A mobilização da Casa é para que o Estado e municípios que recebem royalties não sejam prejudicados.
Está marcado para o dia 20 de novembro um julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá resultar na redistribuição dos royalties do petróleo. Confirmada essa alteração, o percentual que cabe a municípios produtores cairia de 26,5% para 4% e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%.
“A redistribuição seria trágica para o Estado do Rio, com perda de R$ 70 bilhões em cinco anos. Consequências fiscais e socioeconômicas terríveis para as cidades”, afirma o deputado Dr. Serginho, líder do PSL e autor do pedido de criação da Comissão.
Também integram a comissão os deputados Bruno Dauaire, Filippe Poubel, Delegado Carlos Augusto, Luiz Paulo, Rodrigo Bacellar e Max Lemos.
Alerj vai instalar comissão para lutar contra a partilha dos royalties do petróleo
Alerj se mobiliza em defesa dos royalties do Rio de Janeiro - Foto: Arquivo/ Mariana Pimenta
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