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Protocolos policiais poderão ser sigilosos

Projeto de lei foi criado para aumentar a segurança dos agentes

Proposta define que os protocolos devem ser elaborados e aprovados com exclusividade pelas instituições policiais

Arquivo / Agência Brasil

Os protocolos operacionais das polícias Civil e Militar deverão ser sigilosos. A determinação é do projeto de lei 1.235/19 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (9), em discussão única.

Estes protocolos são os conjuntos de padrões a serem observados pelos agentes na atuação da atividade policial. Ainda segundo a proposta, os protocolos devem ser elaborados e aprovados com exclusividade pelas instituições policiais - seja a Civil ou Militar. O projeto segue determinações da Constituição Federal.

O tema foi debatido em audiência da Comissão de Segurança Pública realizada em agosto deste ano. Na ocasião, o presidente do grupo, Delegado Carlos Augusto (PSD), afirmou que os policiais têm medo de trabalhar por conta de insegurança jurídica.

“Existem pessoas que defendem a divulgação dos protocolos policiais. Isso não pode acontecer, já que os bandidos vão acabar sabendo de tudo e os policiais ficariam vulneráveis. Atualmente o policial tem medo de trabalhar. Eles não sabem o que vão achar da atitude deles e têm medo de responderem por homicídio", declarou o deputado.

Além do Delegado Carlos Augusto, o texto também é assinado pelos seguintes deputados: Alana Passos (PSL), Alexandre Freitas (Novo), Filippe Poubel (PSL), Coronel Salema (PSL), Jair Bittencourt (PP), Fabio Silva (DEM), André Ceciliano (PT), Márcio Pacheco (PSC), Martha Rocha (PDT), Rodrigo Bacellar (SD). Renato Zaca (PSL), Márcio Gualberto (PSL), Rosenverg Reis (MDB), Giovani Ratinho (PTC). Val Ceasa (Patriota), Gil Vianna (PSL), Vandro Família (SD), Chico Machado (PSD), Dr. Deodalto (DEM), Marcos Muller (PHS), Mas Lemos (MDB), Carlo Caiado (DEM), Subtenente Bernardo (PROS), Marcelo do Seu Dino (PSL), Dr. Serginho (PSL), Anderson Moraes (PSL), Jorge Felippe Neto (PSD), Sérgio Louback (PSC), Léo Vieira (PRTB) e Capitão Nelson (Avante).

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