Alerj: Regime de Recuperação Fiscal não é suficiente para Salvar o Rio

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que suspende até o ano que vem o pagamento da dívida bilionária que o Estado do Rio tem com a União não será suficiente para salvar os cofres fluminenses. A informação foi confirmada hoje pela conselheira Elizabeth Oliveira, membro do Conselho de Fiscalização do Regime de Recuperação Fiscal, órgão ligado ao Ministério da Economia, durante audiência da Frente Parlamentar de Monitoramento do RFF, presidida pelo deputado Renan Ferreirinha. Os conselheiros confirmaram que o governo Witzel vem descumprindo medidas que colocam o acordo em risco e tem atrasado o envio de informações.

LEIA: Presidente do PSL é alvo de operação da PF.

"A reunião foi muito importante, pois deixou claro que há muito a ser feito. O Estado do Rio está descumprindo medidas do acordo, e isso não é 'bobagemzinha', como certa vez disse o governador Witzel. O Rio precisa ter responsabilidade", cobrou Ferreirinha.

A conselheira Elizabeth Oliveira afirmou categoricamente que mesmo que o Rio cumpra tudo o que está proposto no acordo - como não aumentar despesa com pessoal -, o estado precisará de mais tempo para acertar suas contas.

"Temos algumas opções. Por exemplo, o Rio pode renegociar o RFF e expandir seu prazo ou fazer uma reforma administrativa para diminuir a despesa", explica Ferreirinha.

"Um dado recente do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (Siafe-Rio) mostra o tamanho do desafio. De janeiro até ontem, o governo estadual liquidou R$ 44,8 bilhões de seu orçamento. Sendo que 69,72% desse total, foram para pagar pessoal e encargos sociais. E a manutenção da máquina pública consumiu 28,19%. Com isso, resta pouco dinheiro para investimentos, obras e pagamentos de dívidas. Aliás, do total gasto pelo governo até aqui, só 1% foi usado para amortizar dívidas.

"Hoje em dia, o Estado do Rio não consegue fazer nada além de pagar pessoal e manter a máquina funcionando. Não tem nenhuma capacidade de investir. E isso é porque não está pagando a dívida com a União. Se estivesse pagando, estaríamos numa verdadeiro caos", afirmou Ferreirinha.

Também participaram da reunião da Frente Parlamentar de Monitoramento do RFF, os deputados Martha Rocha e Alexandre Freitas, além de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Controladoria Geral do Estado e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj). A próxima reunião da Frente Parlamentar, na última semana de outubro, vai ouvir a Secretaria de Fazenda.

Leia Mais

Nove conselheiros tutelares têm candidaturas impugnadas no Rio Voto do relator do STJ contra proibir locações por aplicativos preocupa advogado Sobre PSL, Bolsonaro diz que todo casamento é passível de divórcio