Processos de violência contra a mulher poderão ter prioridade na Justiça

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (30), um projeto de lei que, se aprovado, dará prioridade de tramitação para os processos de mulheres vítimas de violência. A medida contemplará os âmbitos cíveis, criminais e administrativos relativos aos crimes de estupro e feminicídio, enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06).

Para Franciane Motta (MDB), deputada estadual autora da proposição (PL 499/19), municípios do interior, por exemplo, acumulam em uma só vara diversas competências, o que acaba por misturando, sem prioridade, crimes mais graves com os de menor potencial ofensivo.

"Não se pode ignorar que muitas comarcas do interior do estado possuem varas únicas e, em muitas outras, as varas acumulam competências, o que contribui para lentidão nos trâmites de processos dessa natureza. Isso envolve um risco à própria vida e saúde das mulheres vítimas de violência", justificou a Motta.