Augusto Aras, procurador-geral da República, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a norma utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC).
No seu parecer, o procurador solicitou que ação do partido de Witzel fosse rejeitada. O PSC questiona a constitucionalidade de que decisões individuais de integrantes do STJ façam com que governadores deixem seus cargos.
O partido ainda pede que o STF defina para que somente a Corte Especial do STJ seja autorizada a afastar governadores, com mínimo de 10 votos dos 15 ministros que formam a corte.
Em seu parecer, Aras afirma que os Códigos de Processo Penal não permitem essa interpretação.
PGR defende norma utilizada para afastar Witzel
O governado afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, segue em difícil situação para tentar se manter no cargo - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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