A Câmara Legislativa (CLDF) derrubou o veto parcial do governo local à Lei Vinícius Jr., que combate o racismo em estádios e arenas esportivas do Distrito Federal.
Em 2024, a norma havia sido sancionada com vetos pela governadora em exercício à época, Celina Leão (PP). Mas, agora, deve ser regulamentada na íntegra, como consta no Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (11/6).
A Lei Vinícius Jr. (foto em destaque) recebeu o nome do jogador de futebol devido aos diversos episódios de racismo sofridos por ele durante partidas na Europa.
A nova norma institui a política distrital e o protocolo de combate ao racismo em estádios e arenas. O objetivo é transformar esses locais em “espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva”.
Passam a valer, portanto, os trechos originais da lei que cria o protocolo e autoriza a interrupção ou até o encerramento de jogos em caso de manifestações criminais racistas.Entre as medidas estão
- Divulgação de campanhas contra o racismo.
= Acolhimento e apoio às vítimas de racismo nas partidas.
- Capacitação de funcionários para lidar com casos durante jogos.
- Interrupção das partidas após episódios de discriminação racial.
Ainda segundo a lei, qualquer pessoa poderá informar a qualquer autoridade, representante da equipe organizacional ou produtor do evento presente no local sobre condutas discriminatórias de que tomar conhecimento.
CLDF promulga lei que prevê interrupção de jogos em caso de racismo
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