O STF retoma hoje (8/2) o julgamento do processo em que partidos como PSB, Rede e Podemos questionam a distribuição das vagas das “sobras eleitorais” da eleição de 2022, alegando erro no cálculo adotado pela Justiça Eleitoral. Segundo a Resolução 23677/2021 do TSE, para disputar as vagas de deputado, os partidos devem alcançar 80% do quociente eleitoral, e cada candidato precisa obter pelo menos 20% do quociente em votação nominal.
O PSB argumenta que esses critérios só deveriam valer a partir de 2024, já que a regra foi publicada em dezembro de 2021, pouco antes das eleições de 2022. O julgamento, iniciado em abril passado e suspenso duas vezes, pode anular a cadeira de sete deputados federais. Caso o partido seja atendido, Rodrigo Rollemberg substituiria Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
O secretário de Economia Verde do MDIC, Rollemberg, espera que o processo seja concluído na próxima quinta-feira. Ele explicou que ministros como Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes consideram a resolução do TSE inconstitucional, pois alterou uma lei. Segundo Rollemberg, se a resolução é inconstitucional e afetou as eleições passadas, deve ser aplicada retroativamente, conforme entendimento de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
STF retoma hoje julgamento sobre quociente eleitoral
Rollemberg: "Se a resolução é inconstitucional, e ela afetou o resultado das eleições passadas, ela tem que valer para as eleições passadas" - Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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