Decisão liminar suspende ação penal contra Crivella no caso do 'QG da Propina'

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu uma liminar para suspender a ação penal contra o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), no processo que investiga o esquema de corrupção conhecido como "QG da Propina".

Crivella é acusado de crimes como falsidade ideológica e corrupção passiva, no processo que investiga um suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio. A recente decisão é temporária e valerá até o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella.
A suspensão da ação foi determinada pela relatora do processo no TRE, a juíza Kátia Valverde Junqueira, após analisar o pedido da defesa, que alegou "ausência de justa causa e inépcia da denúncia".
A magistrada considerou que a denúncia contra Crivella se baseia "exclusivamente em colaboração premiada não corroborada" por outros elementos probatórios idôneos.
Segundo a decisão, elementos como registros de acesso a edifícios, planilhas unilaterais de delatores e mensagens vagas de aplicativo são considerados "frágeis e inespecíficos, sem conotação criminosa, e não corroboram as narrativas do acordo de colaboração".
A relatora destacou que a situação de Crivella é similar à de corréus que já obtiveram decisões favoráveis em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio TRE-RJ.
Além disso, a decisão aponta que, decorridos cerca de quatro anos desde o início da ação penal, não há notícia de elementos probatórios que comprovem as alegações ministeriais contra o ex-prefeito, o que gera uma situação de insegurança jurídica.
Em contato com o g1, Crivella comemorou a decisão da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (22).
"Deus é justo. Com toda resiliência e humildade, confio em Deus e na Justiça", disse o ex-prefeito.