Parlamentares acionam MPF contra músicas de Poze e Oruam

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) e a vereadora Amanda Vettorazzo (União-SP) protocolaram uma representação, na segunda-feira (2), no Ministério Público Federal (MPF) contra a "veiculação de conteúdos musicais com apologia ao crime", incluindo aqueles produzidos pelos cantores MC Poze do Rodo e Oruam.
A solicitação pede que a Justiça adote as providências para que as plataformas digitais, como Spotify, Deezer e YouTube, removam esse tipo de conteúdo.
Os parlamentares destacaram também que pretendem ampliar a investigação para outras plataformas, com o objetivo de impedir a disseminação de músicas que atentem contra a ordem jurídica e o bem-estar social.
Na representação, os políticos pediram que o MPF investigue a responsabilidade dos artistas, das plataformas e de outros envolvidos na veiculação de conteúdos que promovam o crime. Eles solicitaram ainda que o órgão:
Adote as providências judiciais cabíveis para suspensão e remoção de conteúdos ilegais;
Promova a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, conforme legislação vigente;
Determine medidas para que as plataformas estabeleçam mecanismos eficazes de controle de conteúdo.
De acordo com os autores da ação, a conduta dos artistas ao produzirem músicas relacionadas a facções fere o Código Penal, que tipifica como crime a apologia pública de fato criminoso ou de autor de crime — infração punível com detenção de três a seis meses, além de multa.
"Vale dizer, a jurisprudência brasileira também reconhece que o crime de apologia ao crime, previsto no artigo 287 do Código Penal, é um crime de perigo abstrato. Isso significa que não é necessário que a apologia resulte efetivamente na prática de um crime para que seja configurada a infração penal. A simples exaltação pública de fato criminoso ou de seu autor já é suficiente para a caracterização do delito, independentemente de sua efetiva influência sobre terceiros", diz trecho da representação.