Câmara dos Deputados aprova punição maior para quem provocar incêndio florestal

A Câmara dos Deputados na segunda-feira (2) deu um importante passo na luta contra a criminalidade ambiental ao aprovar um projeto de lei que endurece as penas para aqueles que provocam incêndios em florestas e outras formas de vegetação. A proposta, que ainda aguarda análise do Senado, prevê um aumento significativo na pena de reclusão, passando de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos, além da aplicação de multas. Além disso, o texto estabelece que os infratores ficarão impedidos de contratar com o poder público por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença. O relator do projeto, deputado Patrus Ananias (PT-MG), enfatizou que a medida busca uma penalização mais adequada para os crimes ambientais, abrangendo responsabilização penal, administrativa e econômica dos infratores.
A criminalidade ambiental tem impactos profundos no desenvolvimento econômico sustentável, agravando desigualdades sociais e prejudicando a saúde pública devido à emissão de poluentes e à destruição de ecossistemas essenciais. Nesse cenário, a intervenção do direito penal é vista como uma medida necessária e proporcional para desestimular essas práticas e garantir a reparação dos danos causados. O projeto, no entanto, faz uma ressalva importante ao não prever punição para casos de queima controlada e prescrita, nem para usos tradicionais e adaptativos que visem o manejo ambiental adequado.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para que possa entrar em vigor.