Farra do INSS: STF derruba anulação de relatório do Coaf usado pela PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a anulação de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasou a primeira operação da Polícia Federal (PF) contra a farra dos descontos indevidos do INSS, revelada pelo Metrópoles. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A nulidade do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) havia sido determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O documento do Coaf apontou movimentações suspeitas milionárias entre alvos relevantes nas fraudes, como o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, o empresário Maurício Camisotti, ligado a três entidades suspeitas de fraude, e a Ambec, uma das associações que mais faturaram com o esquema.
A pedido dos advogados, o magistrado da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo anulou o relatório, porque, segundo ele, o documento deveria ter sido produzido mediante autorização judicial, seguindo entendimento de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda o caso
O inquérito que tramita na Justiça Federal de São Paulo tem como alvo o núcleo ligado ao empresário Maurício Camisotti, suspeito de ser um dos beneficiários finais da farra dos descontos indevidos de mensalidade sobre aposentadorias.
Segundo a PF, ele recebeu, por meio de empresas, ao menos R$ 43 milhões de três associações envolvidas nas fraudes e operadas por laranjas. Camisotti nega qualquer envolvimento no esquema.
O empresário, suas empresas e três associações ligadas a ele foram alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em 23 de abril contra um megaesquema de descontos indevidos em aposentadorias que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025.
A corretora de seguros Benfix, de Camisotti, recebeu R$ 10 milhões de entidades de aposentados, como mostrou o Metrópoles em agosto do ano passado.
Os repasses constam de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e demonstraram o elo entre as empresas, as entidades e Maurício Camisotti.
O mesmo relatório do Coaf revela que a empresa de Camisotti pagou R$ 1 milhão ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Segundo a investigação, o lobista era responsável por operar os cadastros fraudulentos de aposentados que sofreram descontos indevidos e pagar propina a diretores do INSS. Ele nega as acusações.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que há repercussão geral do STF que autoriza o uso dos dados do Coaf desde que “respeitados os parâmetros de formalidade, sigilo e controle jurisdicional”. Dino acolheu a análise de Gonet.
“No caso em apreço, constata-se que, anteriormente à solicitação fundamentada de dados de inteligência financeira pela autoridade policial, já havia sido instaurado o procedimento investigativo formal, devidamente instaurado por autoridade competente”, diz a decisão que corre em segredo de Justiça.
Mesmo antes da decisão de Dino, o juiz Massimo Palazzolo havia afirmado que o inquérito seria mantido mesmo com a anulação do RIF (agora derrubada) que serviu de base para as buscas e apreensões feitas pela PF na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
O que diz Camisotti
Em nota ao Metrópoles, o empresário Maurício Camisotti esclarece que os relatórios do COAF que mencionam seu nome e o de familiares referem-se a movimentações financeiras realizadas em anos anteriores ao período em que empresas vinculadas a ele mantiveram contratos com associações de aposentados.