Decisão monocrática de Moraes sobre IOF acirra tensão entre STF e Congresso

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu parte dos decretos do Executivo para aumentar o IOF, reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre os poderes da República. A medida, derrubada anteriormente pelo Congresso Nacional, teve trechos validados por Moraes em decisão individual, provocando forte reação no Senado.

Durante a sessão plenária, senadores apontaram afronta à prerrogativa do Legislativo e criticaram o que chamaram de excessiva concentração de poder no Supremo. O senador Esperidião Amin (PP-SC) alertou para a transformação do IOF, originalmente regulatório, em imposto arrecadatório. Já Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) questionou o poder de uma decisão solitária sobre um tema debatido por 594 parlamentares eleitos.
Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou uma reação institucional. “Vamos nos calar diante de uma invasão de competência? Isso enfraquece o trabalho do Parlamento”, afirmou. Carlos Portinho (PL-RJ) e Jaime Bagattoli (PL-RO) também manifestaram indignação, apontando a perda de relevância do Legislativo diante do Judiciário.
Em contraponto, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que o STF foi provocado a decidir sobre a constitucionalidade da ação presidencial e ressaltou que Moraes não validou integralmente o decreto, excluindo, por exemplo, o chamado risco sacado.
O episódio intensifica o debate sobre limites das decisões monocráticas no STF e reacende a cobrança pela votação da PEC que propõe restringir esse tipo de medida.
Fontes: Senado Federal, STF, Agência Senado