2ª instância: Dodge é contra mudanças de entendimento

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Raquel Dodge afirmou que a mudança de entendimento seria um retrocesso para a credibilidade da Justiça

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer contra a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer aos tribunais superiores. Com a medida, ficaria suspenso o entendimento do STF que autoriza a prisão após o fim de recursos na segunda instância.

O caso deve ser levado para julgamento, amanhã, pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

Segundo a procuradora, a mudança de entendimento seria um retrocesso para a credibilidade da Justiça. 

“A Procuradoria-Geral da República espera que esta Corte reforce o sistema de precedentes vinculantes, necessário para dar celeridade e resolutividade a cerca de 80 milhões de processos em curso no país, em nome de valores essenciais ao sistema de justiça como a estabilidade e a segurança jurídica”, argumenta Raquel Dodge.

O pedido do PEN foi feito na última quinta-feira, pouco depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia evitar sua prisão após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. 

O pedido – Mais cedo, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, protocolou novo pedido para que o ministro-relator, Marco Aurélio Mello, conceda liminar (decisão provisória) e garanta o direito de pessoas condenadas em segunda instância recorrerem em liberdade a tribunais superiores.

Caso concedida, a liminar poderia beneficiar o ex-presidente Lula, preso desde sábado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

O novo pedido foi feito em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), dentro da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre o assunto aberta pelo PEN, que também é representado pelo advogado Kakay.