A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criada para discutir as condições das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) apresentou, nesta quinta-feira (05), os planos de trabalho do grupo. As deliberações incluíram audiências públicas com a participação de representantes do Governo do Estado, visitas-surpresa aos pontos de atendimento e a análise de informações financeiras e administrativas da gestão das unidades.
As ações vão abranger apenas as UPAs que recebem recursos estaduais, sem incluir as administradas pelos municípios, explicou o deputado Zaqueu Teixeira (PDT), presidente da comissão. Serão analisados os postos que são de responsabilidade do Governo do Estado através da Fundação Saúde ou em parceria com as Organizações Sociais de Saúde (OSSs).
"Nas unidades onde há recurso do Governo do Estado, cabe a fiscalização do Poder Legislativo. Por isso, temos que estabelecer o campo preciso de atuação para promover uma radiografia do funcionamento das unidades”, afirmou o parlamentar.
Plano de trabalho
Os dados de gestão dos últimos cinco anos, incluindo os detalhes sobre os recursos destinados à cada unidade, serão solicitadas pela comissão à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e à superintendência das UPAs. Além disso, o grupo questionará aos órgãos sobre quais são os critérios utilizados para a contratação das Organizações Sociais que administram alguns postos no estado.
Para discutir essas informações apresentadas pelo Governo do Estado, os parlamentares anunciaram também que vão realizar audiências públicas com os representantes da área, como o secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio de Souza. Além disso, a comissão vai promover visitas-surpresa aos locais para apurar denúncias e verificar as condições de funcionamentos das unidades.
“Com esse requerimento aprovado hoje, poderemos fazer visitas a qualquer momento. Isso nos dá mais mobilidade e impede qualquer tipo de “maquiagem” antes da nossa chegada. Dessa forma, podemos enxergar a real qualidade do serviço prestado”, explicou o deputado Geraldo Pudim (MDB), vice-presidente da comissão. O deputado Wanderson Nogueira (PSol) também participou da reunião.