O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da 24ª Promotoria de Investigação Penal (PIP) da 1ª Central de Inquéritos, obteve decisão judicial que recebeu denuncia contra o ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, pela prática de diversos crimes de peculato, em razão de desvio de verbas públicas relacionadas com combustíveis e manutenção de helicópteros do Estado que serviram para fins privados.
Ao receber a denúncia, o juiz Guilherme Schilling Collo Duarte, acolheu pedido do órgão, determinando também o arresto e a indisponibilidade dos bens do casal, incluindo o bloqueio de contas bancárias até o valor de R$ 19,978 milhões, a fim de assegurar a reparação dos danos públicos, em caso de eventual condenação.
De acordo com a decisão da 32ª Vara Criminal da Capital, a medida cautelar foi necessária para evitar que os bens em nome dos acusados sofram depreciação ou sejam transacionados, durante o processo judicial.
“Observo que o órgão ministerial expôs com clareza os fatos criminosos e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a exposição dos fatos criminosos em tese perpetrados”, diz a decisão de recebimento da denúncia.
Segundo as investigações, ao menos 2.281 vezes o casal cometeu desvios dolosos de verbas públicas destinadas ao custeio de combustíveis e manutenção de helicópteros do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o MP-RJ, esta foi a quantidade mínima estimada de viagens feitas por Cabral e a ex-primeira-dama do Rio em aeronaves de propriedade do Estado para fins privados. O prejuízo mínimo estimado ao erário pela conduta dos réus é de R$ 19,7 milhões.
Aeronaves de luxo – Em seu segundo mandato como governador, Cabral comprou duas aeronaves mais modernas e confortáveis, por meio de licitações suspeitas, no valor total de R$ 32 milhões. As negociações também estão sob investigação da 24ª PIP. Para o MP-RJ, os dois helicópteros comprados são mais luxuosos que os outros pertencentes ao Estado, portanto, aumentaram os custos de manutenção e combustível.
Segundo depoimentos de testemunhas, entre elas pilotos, a aeronave modelo “Agusta AW 109 Grand New”, de alto luxo, servia de transporte quase com exclusividade do ex-governador, sua mulher, seus filhos e babás. Porém, por inúmeras vezes, no trajeto entre o Rio e a casa de veraneio de Cabral, em Mangaratiba, outros dois helicópteros eram usados simultaneamente para transportar amigos do casal, amigos e namoradas dos filhos, parentes e empregados domésticos.
As testemunhas afirmaram que Adriana tinha autonomia para solicitar viagens nas aeronaves do estado e voar, mesmo sem a presença do governador, o que foi comprovado também por meio dos diários de bordo. Os relatos e os documentos revelam pelo menos 220 viagens solo da ex-primeira-dama, que custaram mais de US$ 187 mil dólares aos cofres públicos.