O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar proposto por advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) para que 51 testemunhas de sua defesa fossem ouvidas na ação penal que apura desvios de recursos públicos de contratos com empreiteiras. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (5).
A 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, já havia negado, em primeira instância, a indicação das testemunhas sem prévia justificativa, após ouvir o Ministério Público Federal. Além disso, fixou em oito o limite máximo de testemunhas por crime imputado ao ex-parlamentar. Por causa disso, a defesa de Cunha recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), que também manteve o veto agora confirmado no STJ.
No processo, a defesa de Cunha alegou que exigir justificativa para a indicação de testemunhas é uma “evidente violação à garantia constitucional à ampla defesa”, e que “a complexidade dos fatos imputados na exordial acusatória não só autoriza o extenso rol de testemunhas apresentado, como o exige”.
Ao rejeitar a liminar, no entanto, o magistrado afirmou que não houve ilegalidade na impugnação das testemunhas pelas instâncias inferiores. As testemunhas requeridas seriam ouvidas em um processo apurado pela Operação Manus, que é um desdobramento da Lava Jato. Na ação, Cunha e o também ex-deputado e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB) são réus pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.