O governo decidiu não editar novo indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a suspensão parcial da medida determinada em liminar pela presidente da Corte, Cármen Lúcia. O caso só vai a plenário após o recesso do Judiciário, em fevereiro.
Em nota, o Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (29) que vai obedecer a decisão da ministra, mas aguarda que o STF “possa decidir o mais breve possível sobre o tema”.
Cármen Lúcia suspendeu na quinta-feira parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Temer no dia 22, por considerá-lo inconstitucional. A decisão atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Na nota desta sexta, o ministério criticou a suspensão de parte do decreto e afirmou que “o indulto é tradição humanitária praticada todos os anos”.