América Latina tenta acordo sobre temas ambientais

Países da América Latina e Caribe retomaram nesta semana, em Brasília, as negociações para um acordo regional sobre os direitos de acesso à informação, participação e Justiça em assuntos ambientais. Esses direitos compõem o Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, consagrada na conferência Rio92 e reafirmada na Rio+20.

Segundo o diplomata conselheiro do Itamaraty, que presidiu a reunião, Mario Mottin, há muita disparidade nas legislações nacionais dos países da América Latina e Caribe sobre direitos na área ambiental e “o Brasil talvez tenha a legislação mais avançada”. Segundo ele, a expectativa é que, com o acordo, haja uma uniformização nas normas, com um padrão progressista e legislações avançadas.

“O acordo é um estímulo para que os países desenvolvam suas normas, com mecanismos de execução para que funcionem na prática”, disse, explicando que o acordo terá orientações para gestores baseadas nas boas experiências dos países, como Argentina, México, Chile e Brasil.

A Sexta Reunião do Comitê de Negociação para a construção do acordo ocorreu de segunda (20) a sexta-feira (24) e contou com a participação de delegados de 23 países que aderiram à iniciativa regional. O encontro foi organizado pelo Ministério da Relações Exteriores e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

A previsão é que o Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe esteja pronto em dezembro de 2017 e, para isso, mais duas reuniões do comitê de negociação serão realizadas, uma delas na Argentina, além de encontros virtuais.

Princípio 10 -  O Princípio 10 trata de três direitos para assegurar a participação social. De acordo com o texto, o direito às informações relativas ao meio ambiente é um deles, “inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios”.

Segundo Mottin, esse tema tem avançado no Brasil desde a implantação da Lei de Acesso à Informação e a ação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União de capacitar o servidor público para aprimorar os sistemas de registro, “para que toda a sociedade civil possa conhecer melhor as políticas públicas”.