ANP consulta se concessões podem optar por novas regras de conteúdo

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que pôs nesta terça-feira (18) em consulta pública uma resolução que prevê a possibilidade de empresas que firmaram contratos de concessão desde a 7ª Rodada de Licitações, em 2005, optem pelas regras de contratação de conteúdo local, aprovadas para a próxima rodada, marcada para setembro. A mudança se daria por meio de um aditivo de contrato solicitado à agência.

Segundo a ANP, cerca de 230 pedidos de isenção de conteúdo local (waivers) foram feitos nos contratos que seguem as regras anteriores, e as empresas que não tiveram esses pedidos julgados poderão optar pela política atual, que prevê percentuais menores para a contratação de fornecedores nacionais.

A consulta pública vai se estender por 30 dias, e a resolução ainda será objeto de audiência pública em 1 de setembro. A previsão da ANP é que a publicação possa ocorrer até no máximo em meados de setembro. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, acredita que a mudança permitirá o destravamento do setor.

"Os fornecedores vão ter contratações com o destravamento dos projetos. É isso que a gente espera, destravar o mercado e criar condições para que a indústria volte a investir e gerar emprego", disse Oddone.

Segundo ele, a sociedade também é prejudicada quando as empresas são obrigadas a efetuar contratações mais caras. "Os elevados custos de contratação não são problema só das empresas, são compartilhados com a sociedade".

O diretor-geral da ANP disse que a medida ajuda na retomada do investimento no curto prazo. Outras iniciativas, como o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única do pré-sal, mudanças na política de conteúdo local e o calendário com os leilões dos próximos cinco anos ajudarão nesse resultado no médio e longo prazo, disse.

A 14ª Rodada de Licitações de blocos de petróleo e gás natural será  primeira a ter a nova política de conteúdo local. Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%. Nos blocos em mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será 25%. Anteriormente, os percentuais de conteúdo local eram definidos separadamente em cada rodada nos editais que eram publicados para chamar os leilões.

A rodada ocorrerá em 27 de setembro e vai leiloar 287 blocos em nove bacias sedimentares. O edital definitivo do contrato será publicado em 20 de julho, e a ANP também anunciou mudanças para essas concessões.

Segundo a agência, o contrato vai prever a possibilidade de as empresas que vencerem a licitação usarem os blocos como garantias junto a instituições financeiras, aumentando sua capacidade de financiamento.

Décio Oddone destacou que a agência fez um esforço nos últimos meses para atrair empresas estrangeiras em boas condições financeiras para os próximos leilões. No fim do ano, a ANP deve anunciar os leilões previstos para 2020 e 2021, aumentando de três para cinco anos a abrangência do calendário de leilões do Brasil.

Para 2017, está ainda prevista a realização da 2ª e da 3ª Rodadas de Partilha para os campos do pré-sal, em 27 de outubro. A minuta desses contratos também está em consulta pública, e o prazo para opinar termina em 21 de julho. Após esse período, será realizada uma audiência pública em 25 de julho.