Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (7) a medida provisória da renegociação de dívidas de produtores rurais com a Previdência, a MP do Refis Rural, que permite o parcelamento, em 15 anos, de débitos antigos, com descontos nas multas e redução da contribuição previdenciária a partir de 2018. Como foi apreciada em comissão mista criada para debater o tema, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para que passe a valer definitivamente.
O projeto institui o Programa de Regularização Tributária Rural e permite que os produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, quitem dívidas previdenciárias que se acumularam nos últimos anos em meio a um impasse judicial. O parcelamento, dividido em 180 parcelas, vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 5,5 bilhões.
Aprovada MP do Refis Rural
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