Crise no Rio de Janeiro: que fazer?

Nos limites deste artigo, seria difícil recuperar as razões históricas da crise por que passa o Estado do Rio de Janeiro, na sua dimensão econômica. Sim, cabe sempre lembrar que enfrentamos por aqui não apenas uma crise econômica, mas uma crise de gestão, política, institucional, ética e moral. No campo econômico, aquelas razões históricas, que são múltiplas, têm como marco a transferência da capital para Brasília, em 1960, com o consequente esvaziamento político e econômico que se abateu sobre a Cidade do Rio de Janeiro, que então se tornou o Estado da Guanabara, mas que se estendeu sobre todo o antigo Estado do Rio de Janeiro. Fusão autoritária quinze anos depois e excessiva dependência do arranjo produtivo do petróleo também jogaram água no moinho do arrefecimento econômico do nosso Estado. Especialistas na matéria, como Mauro Osório (UFRJ) e Bruno Sobral (UERJ), têm abordado o tema com maior propriedade, por isso quero aqui destacar algumas pistas para a superação, no curto e médio prazos, desta triste página do Estado do Rio de Janeiro.

As principais pistas confluem para a atitude do governo federal face à crise no Estado do Rio de Janeiro. De saída, afirmo que a colaboração ora acenada por Brasília não resolverá, de forma estruturante, os problemas econômicos fluminenses. Não será levando o RJ a aumentar o seu endividamento, a se desfazer de seus ativos e a paralisar o serviço público que o governo ilegítimo e impopular de Michel Temer ajudará o RJ a sair da crise. O Planalto não pode tratar o nosso Estado como o FMI trata as economias da periferia do capitalismo, submetendo-as a pacotes que até podem atenuar a crise em sua fase aguda, mas não dão lastro para a sua reconstrução econômica.

Apenas recursos novos permitirão que o Rio de Janeiro saia da crise. Afinal, no plano econômico, vivemos uma crise de receita, logo, tomar mais dinheiro emprestado e arrochar servidores públicos não são caminhos que conduzirão o Rio de Janeiro à ampliação da sua receita. Três perspectivas são promissoras e dependem da postura do governo federal e do Congresso Nacional. Em primeiro lugar, o Congresso precisa regulamentar a compensação da Lei Kandir (até novembro do corrente, como mandou o STF), que desde sua sanção (1996) já solapou do Estado do Rio de Janeiro cerca de R$ 50 bilhões de reais. Em segundo lugar, mudança na fórmula de cálculo dos royalties e participações especiais sobre a exploração do petróleo e do gás em território fluminense, o que poderia acrescentar R$ 2 bilhões anuais ao orçamento estadual.

Em terceiro lugar, a mudança na legislação relativa à cobrança do ICMS do petróleo, pois apenas neste setor da economia o recolhimento é feito no destino (consumo) e não na origem (produção), o que agride violentamente a economia do Rio de Janeiro, responsável por cerca de 80% da produção nacional. Planalto e Congresso Nacional precisam ser pressionados nessa direção, pois, do contrário, a ajuda através do Plano de Recuperação Fiscal dos Estados será um mero adiamento, com agravamento, dos perversos efeitos da crise sobre famílias, servidores e empresários fluminenses. Enquanto isso, ajudaria muito se o inoperante governo estadual adotasse maior rigor na cobrança de sua dívida ativa (estimada em R$ 70 bilhões) e na concessão de isenções fiscais, que hoje viraram uma farra fiscal.