Empréstimos para Sefaz já estão autorizados

O Executivo estadual está autorizado a contrair empréstimo de até R$ 250 milhões destinados à modernização em tecnologia da informação - incluindo o sistema de arrecadação do Estado - da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. A permissão foi dada através da Lei 7.940/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial.

O empréstimo poderá ser feito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Plano de Recuperação Fiscal, que formalizou a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado em setembro do ano passado. As operações serão garantidas pela União. 

O Executivo deverá enviar para a Alerj, em até 90 dias após a assinatura do contrato do empréstimo, a cópia dos documentos assinados, assim como os termos aditivos com informações como as condições do pagamento, os prazos e juros, entre outras.

O objetivo é aumentar em 80% a capacidade de produção da Sefaz, melhorando a arrecadação estadual. O líder do governo, deputado Gustavo Tutuca (MDB), comentou que o órgão necessita do investimento em tecnologia para aprimorar a fiscalização e aumentar a arrecadação para o caixa estadual. O contrato só será assinado após a regularização do pagamento dos servidores.