Empresas multadas na greve de caminhoneiros pedem desconto

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Empresas que foram multadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstruir vias durante a greve de caminhoneiros foram nesta quarta-feira (30) à sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para negociar um eventual desconto, facilidade no pagamento e, em alguns casos, perdão completo das penalidades.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que presidiu a reunião de conciliação, disse que o objetivo do encontro não foi alcançar um entendimento final, mas ouvir e depois encaminhar ao STF até o dia 10 de setembro as propostas e reivindicações de todas as empresas envolvidas, após consultas a todos os órgãos competentes.

“Na verdade, tivemos colocações das duas ordens, tanto no tocante a valor envolvido quanto de parcelamento. Todas essas sugestões nós vamos consolidar e fazer uma análise no sentido de sua viabilidade”, disse a AGU.

Ela afirmou, porém, que a AGU não considera a flexibilização de penalidades como um objetivo a ser alcançado. “Não estamos trabalhando de forma alguma na perspectiva de anistiar multa, de dar desconto a multa, na perspectiva de eventualmente inviabilizar o cumprimento das multas.”

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, disse que trabalha pela assinatura de um termo a ser firmado pelas empresas penalizadas, para que se comprometam a não voltar a obstruir vias, “para que não se volte a ter desabastecimento”.

Diferentes casos – O ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável por aplicar cerca de R$ 715 milhões em multas, disse após audiência pública sobre o assunto no último dia 20 que o perdão não é possível, mas que analisará, por exemplo, a situação de empresas que foram multadas por causa de veículos que haviam sido locados a terceiros.

Há o caso também de empresas que não atuam no ramo de transportes, mas que porventura tiveram seus veículos retidos na paralisação e foram multadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Agência Brasil