Fachin retira sigilo da gravação da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu  retirar o sigilo da gravação da JBS, que motivou a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS. A gravação tem cerca de quatro horas.

Nas gravações, é possível ouvir como Joesley e os diretores da JBS atuaram para obter o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos diálogos, os delatores relatam suposta influência sobre o ex-procurador da República Marcelo Miller, que fez parte da equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.

Na segunda-feira, ao comunicar a abertura do processo de revisão das delações, Janot disse que mesmo se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações.

Procurador nega - O ex-procurador Marcello Miller , nesta terça-feira (5), por meio de nota à imprensa, que “tem convicção de que não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa”. Miller disse que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos.

Comissão - O Congresso Nacional instalou nesta terça, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades envolvendo a empresa JBS e a holding J&F em operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também serão investigados os procedimentos do acordo de delação premiada celebrado com o Ministério Público Federal (MPF).

Reunidos para instalação da comissão, parlamentares elegeram o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para presidente dos trabalhos e o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) para vice.

Já estão na comissão, aguardando apreciação, requerimentos para ouvir o ex-procurador do Ministério Público Marcelo Miller e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, entre outros. 

Gilmar: ‘Acordo foi maior tragédia’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar nesta terça-feira o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por supostas falhas na condução das tratativas que levaram à assinatura do acordo de delação premiada de executivos da JBS.

Ao comentar a abertura do processo de revisão dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista e a outros delatores, o ministro disse que a celebração do acordo foi “a maior tragédia que já ocorreu na PGR [Procuradoria-Geral da República] em todos os tempos”.

Em Paris, onde está em viagem oficial como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes considerou o acordo de delação como um desastre que foi mal conduzido desde o início”. Além disso, o ministro disse que a Corte pode ter errado por não ter “colocado limites aos delírios” de Janot.

“Eu tenho a impressão de que o procurador-geral tentou trazer o Supremo para auxiliá-lo nessa Operação Tabajara [mal feita, de má qualidade]. No fundo, uma coisa muito malsucedida, e ele [Janot] está tentando dividir a responsabilidade com o Supremo. O Supremo não tem nada com isso. O Supremo pode ter errado e não ter feito avaliações e, talvez, não ter colocado limites”, afirmou Gilmar Mendes.

Vender fumaça – Sobre as supostas citações a ministros do STF nos áudios que motivaram a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS, Gilmar disse que as conversas são uma forma de “vender fumaça” por parte dos colaboradores, que buscavam acordo com a PGR.

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da PGR.