A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (21), por unanimidade, pedido do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou o inquérito que investigava o governador Luiz Fernando Pezão.
O inquérito foi aberto pelo MPF com base em depoimentos obtidos por meio de acordo de delação premiada, que apontavam que Pezão e outros investigados teriam recebido vantagens indevidas na forma de doações em dinheiro para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.
Instaurado para apurar crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, o inquérito foi mantido em relação aos demais indiciados, com tramitação na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, em razão da ausência de foro privilegiado dos investigados.
A decisão acolheu pedido formulado em março de 2017 e ratificado em janeiro deste ano pelo MPF, que afirmou não ter encontrado indícios mínimos que justificassem a abertura de ação penal contra Pezão após o encerramento da investigação feita pela PF.
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do inquérito na corte, explicou que o pedido formulado vincula o STJ, já que o MPF é o titular da ação penal, cabendo a ele “avaliar e considerar os elementos indiciários juntados aos autos, perquirindo a existência de justa causa.
